PORTARIA SAT N° 2.944, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de janeiro de 2022

Campo Grande, 21 de janeiro de 2022

ROSINEI ALVES DE BARROS
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n° 012 de 07/01/2022.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2944, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8015822020404	VINHO ITALIANO TINTO ALLEGRINI BELPASSO VINO ROSSO 2018 – 750ML	149,90	I
7790415004351	VINHO ARGENTINO BRANCO ESCORIHUELA GASCON GRAN RESERVA CHARDONNAY 2018 – 750ML	229,90	A
7790717152699	ESPUMANTE NOCTURNO ROSE BRUT 2021 – 750ML	74,90	A
3049610004104	ESPUMANTE VEUVE CLICQUOT BRUT 750 ML SEM ESTOJO – 750ML	499,90	A
660902194520	VINHO FRANCES TINTO GUY AMIOT BOURGOGNE PINOIT NOIR CUVEE SIMONE RED 2018 – 750ML	419,90	A
88586010460	VINHO AMERICANO TINTO BEAUTY IN CHAOS CABERNET SAUVIGNON 2017 – 750ML	129,90	A
88586010477	VINHO AMERICANO BRANCO BEAUTY IN CHAOS CHARDONNAY 2018 – 750ML	129,90	A
8031822060196	VINHO ITALIANO TINTO BRANCAIA CHIANTI CLASSICO 2019 – 750ML	199,90	I
7798145140875	VINHO ARGENTINO BRANCO COBOS COCODRILO CHARDONNAY 2020 – 750ML	229,90	A
7798145140851	VINHO ARGENTINO TINTO COBOS COCODRILO MALBEC 2019 – 750ML	279,90	A
897941000127	VINHO AMERICANO TINTO PAUL HOBBS CROSSBARN CABERNET SAUVIGNON NAPA VALLEY 2015 – 750ML	1.069,00	A
88586000201	VINHO AMERICANO BRANCO EROICA RIESLING 2019 – 750ML	299,90	A
7804304001687	VINHO CHILENO TINTO ERRAZURIZ ACONCAGUA ALTO CABERNET SAUVIGNON 2018 – 750ML	259,90	I
7804304105651	VINHO ARGENTINO TINTO ERRAZURIZ ESTATE SERIES RESERVA PINOT NOIR 2020 – 750ML	104,90	A
3269210253836	VINHO FRANCES ROSE ESTANDON LUMIERE 2020 – 750ML	169,90	I
660989508074	VINHO FRANCES BRANCO GUY AMIOT BOURGOGNE CHARDONNAY CUVEE FLAVIE WHITE 2018 – 750ML	419,90	A
8437018639199	VINHO ESPANHOL TINTO MAS MARTINET MARTINET BRU 2019 – 750ML	489,90	I
8437008587554	VINHO ESPANHOL TINTO MAS MARTINET MAS MARER 2018 – 750ML	164,90	I
8437014479577	VINHO ESPANHOL TINTO MAS MARTINET MENUT PRIORAT 2019 – 750ML	219,90	I
8016118351059	VINHO ITALIANO TINTO MAZZEI BELGUARDO BRONZONE MORELLINO DI SCANSANO DOCG RISERV – 750ML	259,90	I
5603977003491	VINHO PORTUGUES BRANCO NIEPOORT DOURO CONVERSA 2020 – 1500ML	139,90	A
4602640000430	VINHO PORTUGUES VERDE NIEPOORT DOCIL LOUREIRO 2020 – 750ML	149,90	I
5600321001585	VINHO PORTUGUES TINTO NIEPOORT DAO ROTULO 2018 – 750ML	149,90	I
5602840074200	VINHO PORTUGUES TINTO NIEPOORT DOURO CONVERSA 2019 – 750ML	139,90	A
93532000501	VINHO AMERICANO POWERS CABERNET SAUVIGNON 2016 – 750ML	154,90	I
7798108254052	VINHO ARGENTINO TINTO PULENTA FINCA LA ZULEMA MALBEC 2019 – 750ML	99,90	I
5604823005416	VINHO PORTUGUES BRANCO QUADRIFOLIA DOURO 2019 – 750ML	109,90	I
88586011375	VINHO AMERICANO TINTO STAGS LEAP WINE CELLARS HANDS OF TIME RED BLEND 2018 – 750ML	559,90	A
7804616092441	VINHO CHILENO BRANCO TERRAPURA SAUVIGNON BLANC 2021 – 750ML	54,90	I
5604823005058	VINHO PORTUGUES TINTO VALLADO RESERVA FIELD BLEND DOURO 2017 – 750ML	499,90	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.944, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica