PORTARIA SAT N° 2.896, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Chope e Bebida Energética;

III – Fralda;

IV – Néctar e Azeite de Oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de setembro de 2021.

Campo Grande, 23 de setembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2896, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 – REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295304193	REFRIGERANTE TAUBAIANA LIMAO – 2000ML	3,64	I
7898295304070	REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA – 2000ML	3,64	I
7898295304124	REFRIGERANTE TAUBAIANA UVA – 2000ML	3,64	I
7898295304186	REFRIGERANTE TAUBAIANA LIMAO – 3000ML	5,19	I
7898295304087	REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA – 3000ML	5,19	I
7898295304131	REFRIGERANTE TAUBAIANA UVA – 3000ML	5,19	I
7898295304247	REFRIGERANTE TAUBAIANA GUARANA – 450ML	1,89	I
7898295304223	REFRIGERANTE TAUBAIANA LIMAO – 450ML	1,89	I
7898295304230	REFRIGERANTE TAUBAIANA LARANJA – 450ML	1,89	I
7898295304216	REFRIGERANTE TAUBAIANA UVA – 450ML	1,89	I
7891991297172	REFRIGERANTE SUKITA LIMAO – 2000ML	3,99	I
7891991300810	REFRIGERANTE SUKITA TUBAINA – 2000ML	3,89	I
7891991016124	REFRIGERANTE GUARANÁ ANTARCTICA ZERO – 200ML	0,99	I
7892840819323	REFRIGERANTE PEPSI BLACK – 200ML	0,99	I
7892840815370	REFRIGERANTE PEPSI TWIST – 200ML	0,99	I
10.02 – REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991301633	REFRIGERANTE GUARANÁ ANTARCTICA MATE – 350ML	2,27	I
7891991301657	REFRIGERANTE GUARANÁ ANTARCTICA UVA VERDE – 350ML	2,27	I
7891991301718	REFRIGERANTE GUARANÁ ANTARCTICA JABUTICABA – 350ML	2,27	I
13.01 – BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896336807665	RED HOT ACAI – 2000ML	8,54	I
7896336809812	RED HOT TROPICAL – 2000ML	8,54	I
7896336810016	RED HOT PINK LEMONADE – 2000ML	8,54	I
7896336806057	RED HOT – 2000ML	8,54	A
21.01 – CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991299619	CERVEJA MICHELOB – 330ML	3,89	I
21.03 – CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991301787	CERVEJA BUDWEISER PACK 15 UNIDADES – 410ML	49,19	I
7891991301770	CERVEJA STELLA ARTOIS PACK 15 UNIDADES – 410ML	55,29	I
7891991299817	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE PACK 15 UNIDADES – 410ML	46,39	I
7891991299725	CERVEJA BOHEMIA PILSEN PACK 15 UNIDADES – 410ML	43,39	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
731199026709	GROWLER CHOPP MS 67 – 1500ML	14,99	I
731199026686	CHOPP PREMIUM LAGER MS 67 – 1000ML	13,99	I

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008113131	BEBIDA ICE CONTINI LIMÃO – 269ML	3,29	I
7896008113155	BEBIDA ICE CONTINI ACAÍ – 269ML	3,29	I
7896008113179	BEBIDA ICE CONTINI FRUTAS VERMELHAS – 269ML	3,29	I
7896008113193	BEBIDA ICE CONTINI GUARANÁ – 269ML	3,29	I
7896008113216	BEBIDA ICE CONTINI KIWI – 269ML	3,29	I
7896008113254	BEBIDA ICE CONTINI TANGERINA – 269ML	3,29	I
7896008113230	BEBIDA ICE CONTINI MARACUJÁ – 269ML	3,29	I
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897877000423	CACHACA SALINAS UMBURANA – 1000ML	50,08	A
7897877000249	CACHACA SALINAS UMBURANA – 700ML	41,30	A
7897877000393	CACHACA SALINAS BALSAMO – 1000ML	45,14	A
7897877000270	CACHACA SALINAS BALSAMO – 700ML	41,30	A
7897877000232	CACHACA SALINAS BALSAMO – 600ML	36,40	A
7897877000065	CACHACA SALINAS TRADICIONAL – 700ML	46,00	A
7897877000034	CACHACA SALINAS TRADICIONAL – 600ML	49,69	A
7897877000263	CACHACA SALINAS CARVALHO – 700ML	95,90	A
7897877000492	CACHACA SALINAS IPÊ – 700ML	41,30	A
7897877000324	CACHACA SALINAS CRISTALINA – 1000ML	44,80	A
7897877000256	CACHACA SALINAS CRISTALINA – 700ML	54,99	A
7897877000218	CACHACA SALINAS CRISTALINA – 600ML	36,40	A
7897877000164	CACHACA SALINAS TRADICIONAL CERÂMICA – 670ML	104,99	A
7897877000201	CACHACA SALINAS UMBURANA – 600ML	40,00	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5600840250396	VINHO PORTUGUES MARIA LOPES TINTO – 750ML	79,70	I
5601954140108	VINHO PORTUGUES VERDE DOC MIRANDA ROSE – 750ML	57,99	I
7730902910611	VINHO URUGUAIO PROFECIA TANNAT – 750ML	65,49	I
7790036975511	VINHO ARGENTINO TALACASTO CAB. SAUVIGNON – 750ML	43,50	I
7798123110159	VINHO ARGENTINO LLAMATIVO MALBEC – 750ML	69,90	I
7801222913900	VINHO CHILENO VEO SUPERIOR MERLOT – 750ML	59,90	I
7808765742998	VINHO CHILENO SANTA VILLA RESERVADO SYRAH – 750ML	29,90	I
8033765181716	VINHO ITALIANO SOPRA SASSO ROSSO VENETO IGT – 750ML	126,99	I
8421950952102	VINHO ESPANHOL CINCO VINAS GARNACHA – 750ML	38,99	I
8421950952195	VINHO ESPANHOL MAS DE CINCO VINAS PREMIUM VERDEJO – 750ML	79,90	I

17 – Produtos alimentícios
112.00 – Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898378180010	NECTAR MARATA LARANJA – 1000ML	3,25	I
7898378180027	NECTAR MARATA UVA – 1000ML	3,25	I
7898378180058	NECTAR MARATA CAJU – 1000ML	3,25	I
7898378180065	NECTAR MARATA PESSEGO – 1000ML	3,25	I
7898378180072	NECTAR MARATA MARACUJA – 1000ML	3,25	I
7898378180096	NECTAR MARATA TANGERINA – 1000ML	3,25	I
7898378180478	NECTAR MARATA GRAVIOLA – 1000ML	3,25	I
7898378180768	NECTAR MARATA ABACAXI – 1000ML	3,25	I
7898378180751	NECTAR MARATA ACEROLA – 1000ML	3,25	I
7898378180744	NECTAR MARATA LIMAO – 1000ML	3,25	I
7898378180812	NECTAR MARATA UMBU – 1000ML	3,25	I
7898378180829	NECTAR MARATA CAJA – 1000ML	3,25	I
7898378180515	NECTAR MARATA LARANJA DO SITIO – 1000ML	3,25	I
7898378180140	NECTAR MARATA UVA – 200ML	1,15	I
7898378180171	NECTAR MARATA CAJU – 200ML	1,15	I
7898378180188	NECTAR MARATA PESSEGO – 200ML	1,15	I
7898378180447	NECTAR MARATA MARACUJA – 200ML	1,15	I
7898378180133	NECTAR MARATA LARANJA – 200ML	1,15	I
7898378180461	NECTAR MARATA TANGERINA – 200ML	1,15	I
7898378180485	NECTAR MARATA GRAVIOLA – 200ML	1,15	I
7898378180836	NECTAR MARATA UMBU – 200ML	1,15	I
7898378180843	NECTAR MARATA CAJA – 200ML	1,15	I
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898489771329	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF TUNISIANO – 500ML	24,50	I
8004825008878	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ITALIANO – 500ML	28,02	I
8423243009319	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF PORTUGUES – 500ML	29,96	I
8423243009326	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL – 500ML	29,96	I
8423243009333	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF PORTUGUES – 250ML	18,48	I
8423243009340	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL – 250ML	18,50	I

20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899700801016	FRALDA INFANTIL LITTLE BABY MEGA P 50 UNIDADES – 1PCT	28,90	I
7899700801023	FRALDA INFANTIL LITTLE BABY MEGA M 44 UNIDADES – 1PCT	28,90	I
7899700801030	FRALDA INFANTIL LITTLE BABY MEGA G 38 UNIDADES – 1PCT	28,90	I
7899700801047	FRALDA INFANTIL LITTLE BABY MEGA XG 34 UNIDADES – 1PCT	28,90	I
7899700801054	FRALDA INFANTIL LITTLE BABY MEGA XXG 30 UNIDADES – 1PCT	28,90	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.896, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.