PORTARIA SAT N° 2.816, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebida I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III – Azeite de Oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2021

Campo Grande, 11 de fevereiro de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2816, de 11 de fevereiro de 2021

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896037918739	GIN ROCK SUNSET – 1000ML	20,16	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055300	AGUA TONICA MALDIVES – 250ML	1,50	I
7898942055317	AGUA TONICA MALDIVES ZERO – 250ML	1,50	I
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377662029	BEBIDA ENERGETICA TNT ACAI + GUARANA – 473ML	7,55	I
7898377662050	BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE – 473ML	7,55	I
7898377662081	BEBIDA ENERGETICA TNT TANGERINA – 473ML	7,55	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377660575	CERVEJA BLACK PRINCESS GOLD – 600ML	7,15	A
7898943207104	CERVEJA BIERBAUM EXTRA – 600ML	12,50	I
7898943207081	CERVEJA BIERBAUM EXTRA – 355ML	4,20	I
7898943207074	CERVEJA BIERBAUM LAGER – 355ML	3,80	I
7898943207098	CERVEJA BIERBAUM AMERICAN IPA – 355ML	4,50	I
00 –
00. –
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
90085	CERVEJA ITAIPAVA GO DRAFT – ML –	5,40	E
89512	CERVEJA ITAIPAVA LIGHT PILSEN – ML –	1,80	E
90079	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM – ML –	6,40	E
89555	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM – ML –	2,37	E
89738	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM – ML –	2,75	E
89755	CERVEJA ITAIPAVA PREMIUM – ML –	2,90	E
17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7808760900072	AZEITE EXTRA VIRGEM OLAVE – 500ML	17,60	I
8424536936398	AZEITE EXTRA VIRGEM FONTOLIVA – 500ML	12,99	I
5601024021498	AZEITE EXTRA VIRGEM ANDORINHA COLHEITA – 500ML	22,31	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.816, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a inclusão, exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica