PORTARIA SAT N° 2.813, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III – Produto Alimentício: Água de coco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de janeiro de 2021

Campo Grande, 27 de janeiro de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2813, de 27 de janeiro de 2021

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
02.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263502633	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY – 10000ML	13,20	A
7896263502640	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY – 5000ML	9,80	A
40232782619	ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS 4 FONTES – 20000ML	6,00	I
742832318259	ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS 4 FONTES – 10000ML	5,00	I
04.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263501407	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY – 1500ML	3,00	A
7896263501414	AGUA MINERAL COM GAS LEVITY – 1500ML	3,00	A
05.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263502183	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY – 200ML	0,54	A
7896263502794	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY – 310ML	1,24	A
7896263502800	AGUA MINERAL COM GAS LEVITY – 310ML	2,30	A
06.00 – Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263501384	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY – 510ML	1,38	A
7896263501391	AGUA MINERAL COM GAS LEVITY – 510ML	1,78	A
10.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263502541	REFRIGERANTE CITRUS POTY – 2000ML	4,69	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263500318	REFRIGERANTE LIMÃO POTY – 250ML	1,29	A
7896263500325	REFRIGERANTE LARANJA POTY – 250ML	1,29	A
7896263500332	REFRIGERANTE COLA ROLLER – 250ML	1,37	A
7896263500431	REFRIGERANTE UVA POTY – 250ML	1,29	A
7896263502558	REFRIGERANTE CITRUS POTY – 350ML	4,69	A
7896263503920	REFRIGERANTE COLA ROLLER – 200ML	1,29	I
7896263503975	REFRIGERANTE LARANJA POTY – 200ML	1,29	I
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263502091	BEBIDA ENERGETICA PUSH – 269ML	4,99	A
14.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263502084	BEBIDA ENERGETICA N POWER – 2000ML	7,87	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8412598005398	CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL BLACK – 250ML	5,30	I
8412598005473	CERVEJA ESTRELLA GALICIA ZERO ALCOOL TOSTADA – 250ML	5,30	I
7898032910120	CERVEJA COLONIA PILSEN – 350ML	2,15	A
7898032913558	CERVEJA COLONIA MALZBIER – 350ML	3,10	A
7898032918454	CERVEJA COLÔNIA BOCK – 350ML	2,80	I
7898959386015	CERVEJA TRIESTE PURO MALTE – 600ML	4,99	I
7898959386022	CERVEJA NERO ROBUST PORTER – 500ML	12,85	I
7898959386039	CERVEJA ANTONELLA BELGIAN BLOND ALE – 375ML	12,85	I
7898959386046	CERVEJA ERCOLE AMERICAN PALE ALE – 500ML	12,85	I
7898959386060	CERVEJA TRIESTE PURO MALTE – 355ML	3,70	I
7898959386138	CERVEJA TRIESTE PURO MALTE – 350ML	2,99	I
7898959386176	CERVEJA TRIESTE PURO MALTE LIGHT – 350ML	2,40	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444447842	CHOPP PURO MALTE KEMPENER – 1000ML	9,30	I
789444447852	CHOPP PURO MALTE BESTER – 1000ML	9,30	I
789444447862	CHOPP PURO MALTE HAKER – 1000ML	9,30	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263501513	AGUARDENTE CACHACA MAROTA – 900ML	6,11	A
7896263502398	AGUARDENTE CACHACA MAROTA – 500ML	3,36	A
7896263500363	CACHACA PUMA – 600ML	4,69	I
7896263503784	CACHACA MAROTA – 700ML	12,99	I
05.00 – Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263503210	CATUABA TOURO DO NORTE – 980ML	10,79	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702959	COQUETEL ALCÓOLICO DUELO MORANGO – 1000ML	3,99	I
7896514702966	COQUETEL ALCÓOLICO DUELO MARACUJÁ – 1000ML	3,99	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7798051950032	VINHO ARGENTINO LAS HORMIGAS MALBEC CLÁSICO – 750ML	102,02	A
7798051950872	VINHO ARGENTINO ALTOS LAS HORMIGAS TINTO BLEND – 750ML	83,30	I
7798051950056	VINHO ARGENTINO COLONIA LAS LIEBRES BONARDA CLÁSICA – 750ML	83,30	I
7798103862238	VINHO ARGENTINO SOPHENIA ALTOSUR RESERVE MALBEC – 750ML	88,92	I
7798103861231	VINHO ARGENTINO SOPHENIA ESTATE WINE MALBEC – 750ML	160,06	I
7804343003482	VINHO CHILENO BISQUERTT LA JOYA GRAN RESERVA PINOT NOIR – 750ML	113,26	I
7804343001907	VINHO CHILENO BISQUERTT LA JOYA GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	113,26	I
7804343002638	VINHO CHILENO BISQUERTT LA JOYA GRAN RESERVA CARMÉNÈRE – 750ML	113,26	I
7804343004151	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	71,14	A
7804343004199	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 187ML	23,40	I
7804343004366	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 375ML	42,12	A
7804343004250	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA CARMENERE – 750ML	71,14	A
7804343004267	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA CARMÉNÈRE – 375ML	42,12	I
7804343004182	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA CHARDONNAY – 750ML	71,14	I
7804343004489	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA CHARDONNAY – 375ML	42,12	I
7804343004175	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA SAUVIGNON BLANC – 750ML	71,14	I
7804343004229	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA SAUVIGNON BLANC – 187ML	23,40	I
7804343004496	VINHO CHILENO BISQUERTT PETIRROJO RESERVA SAUVIGNON BLANC – 375ML	42,12	I
7809573900051	VINHO CHILENO ODFJELL ARMADOR CARMENÈRE ORGÂNICO – 750ML	96,41	I
7809573900013	VINHO CHILENO ODFJELL ARMADOR CABERNET SAUVIGNON ORGÂNICO – 750ML	96,41	I
7809573900143	VINHO CHILENO ODFJELL ARMADOR SYRAH ORGÂNICO – 750ML	96,41	I
8412423120036	VINHO ESPANHOL BORSAO CLÁSICO GARNACHA – 750ML	64,58	I
8411509152107	VINHO ESPANHOL MARQUÉS DE MURRIETA RESERVA – 750ML	343,51	I
3500610135910	VINHO FRANCES EXHIB’ CÔTES DU THAU CAP D’AGDE ROSÉ IGP – 750ML	111,38	I
3296180000016	VINHO FRANCES LA VIEILLE FERME ROUGE – 750ML	102,96	A
3546680013963	VINHO FRANCES LAROCHE LA CHEVALIÈRE CHARDONNAY – 750ML	134,78	I
3546680019415	VINHO FRANCES LAROCHE LA CHEVALIÈRE PINOT NOIR – 750ML	134,78	I
3700619317380	VINHO FRANCES POEME GRANDE RÉSERVE CABERNET SAUVIGNON – SYRAH – 750ML	111,38	I
3700619331676	VINHO FRANCES TOUS A LA MER ICE ROSÉ – 750ML	99,22	I
3299641116721	VINHO FRANCES VEUVE AMBAL BLANC DE BLANCS BRUT – 750ML	66,46	I
8015674143160	VINHO ITALIANO CASTELLO BANFI BRUNELLO DI MONTALCINO DOCG – 750ML	672,05	I
8015674830862	VINHO ITALIANO CASTELLO BANFI CENTINE ROSSO IGT – 750ML	147,89	I
8033182901874	VINHO ITALIANO DAI TERRA ROSSA A.MARE BIANCO PUGLIA IGP – 750ML	68,33	I
8033182901881	VINHO ITALIANO DAI TERRA ROSSA A.MARE RIMITIVO PUGLIA IGP – 750ML	72,07	I
7896196067551	VINHO ITALIANO DAI TERRA ROSSA A.MARE ROSATO PUGLIA IGP – 750ML	68,33	I
7896196066912	VINHO ITALIANO DAI TERRA ROSSA PRIMITIVO DI MANDURIA DOP – 750ML	286,42	I
7896196067568	VINHO ITALIANO DAI TERRA ROSSA TRULLI PRIMITIVO DI MANDURIA DOC – 750ML	139,46	I
8019873000019	VINHO ITALIANO FANTINI MONTEPULCIANO DABRUZZO DOC – 750ML	101,09	I
8019873924407	VINHO ITALIANO FANTINI EDIZIONE CINQUE AUTOCTONI N°18 – 750ML	382,82	I
7896196069234	VINHO ITALIANO G. GAGLIARDO BAROLO “SUOI” DOCG – 750ML	454,90	I
7896196067780	VINHO ITALIANO ROSSETTI CHIANTI DOCG – 750ML	113,26	I
8027603005326	VINHO ITALIANO ROSSETTI ROSSO TOSCANA IGT – 750ML	83,30	I
5600314042168	VINHO PORTUGUES ROCIM MARIANA BRANCO – 750ML	92,66	I
5600314043233	VINHO PORTUGUES ROCIM MARIANA ROSÉ – 750ML	92,66	I
5600314040102	VINHO PORTUGUES ROCIM MARIANA TINTO – 750ML	92,66	I
5603155999936	VINHO PORTUGUES VAL DA UCHA DÃO TINTO DOC – 750ML	61,78	I
5606710800012	VINHO PORTUGUES VAL DA UCHA DOURO TINTO DOC – 750ML	92,66	I
5602281307523	VINHO PORTUGUES VAL DA UCHA VINHO VERDE BRANCO DOC – 750ML	61,78	I
7730951080266	VINHO URUGUAIO GARZÓN ESTATE PINOT ROSÉ DE CORTE – 750ML	99,22	I
7730951080471	VINHO URUGUAIO GARZÓN ESTATE TANNAT DE CORTE – 750ML	99,22	I
7730951080112	VINHO URUGUAIO GARZÓN RESERVA ALBARIÑO – 750ML	141,34	I
7730951080280	VINHO URUGUAIO GARZÓN RESERVA TANNAT – 750ML	141,34	I
7804413000786	VINHO CHILENO CASAS DEL TOQUI BARREL SERIES RESERVA D.O. CACHAPOAL VALLEY PINOT NOIR 2019 – 750ML	109,00	I
7804413000045	VINHO CHILENO CASAS DEL TOQUI SINGLE ESTATE D.O. CENTRAL VALLEY CHARDONNAY 2019 – 750ML	109,00	I
7804413000908	VINHO CHILENO CASAS DEL TOQUI GRAN TOQUI D.O. CACHAPOAL VALLEY SYRAH 2016 – 750ML	109,00	I
7804413000021	VINHO CHILENO CASAS DEL TOQUI BARREL SERIES RESERVA D.O. CACHAPOAL VALLEY CABERNET SAUVIGNON 2018 – 750ML	109,00	I
7804413000052	VINHO CHILENO CASAS DEL TOQUI BARREL SERIES RESERVA D.O. CACHAPOAL VALLEY CHARDONNAY 2018 – 750ML	109,00	I
17 – Produtos alimentícios
11.00 – Água de coco
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263503067	AGUA DE COCO DONA ELZA – 200ML	2,65	I
7896263503074	AGUA DE COCO DONA ELZA – 1000ML	5,40	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.813, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica