PORTARIA SAT N° 2.802, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II -Bebidas II: Refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de dezembro de 2020

Campo Grande, 04 de dezembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2802, de 04 de dezembro de 2020

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702997	COQUETEL ALCOÓLICO GASEIFICADO DUELL – 600ML	5,29	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061721103	REFRIGERANTE GUARAE GUARANA – 2000ML	2,99	I
7897061720373	REFRIGERANTE TEX COLA – 2000ML	3,74	I
7897061721080	REFRIGERANTE TEX COLA – 3000ML	6,48	I
7897061720021	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA – 2000ML	3,74	I
7897061720106	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA – 600ML	1,76	I
7897061721097	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA – 3000ML	6,48	I
7897061720441	REFRIGERANTE VENCETEX LIMAO – 2000ML	3,74	I
7897061720496	REFRIGERANTE VENCETEX UVA – 2000ML	3,74	I
7897061721127	REFRIGERANTE GUARAE – 2000ML	2,99	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897061720465	REFRIGERANTE TEX COLA – 350ML	1,77	I
7897061720458	REFRIGERANTE VENCETEX LARANJA – 350ML	1,77	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.802, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.