PORTARIA SAT N° 2.797, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Óleo comestível.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de novembro de 2020

Campo Grande, 25 de novembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2797, de 25 de novembro de 2020

17 – Produtos alimentícios
65.00 – Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279600538	OLEO DE SOJA COAMO – 900ML	6,11	A
7897001010014	OLEO DE SOJA COCAMAR – 900ML	6,14	A
7898917173381	OLEO DE SOJA COMIGO – 900ML	7,13	A
7898247780075	OLEO DE SOJA CONCORDIA – 900ML	6,81	A
7898247780068	OLEO DE SOJA CORCOVADO – 900ML	6,25	A
7896018900035	OLEO DE SOJA LEVE – 900ML	6,14	A
7896036090244	OLEO DE SOJA LIZA – 900ML	6,79	A
7897001010403	OLEO DE SOJA PURITY – 900ML	7,12	A
7891107101621	OLEO DE SOJA SOYA – 900ML	6,64	A
7896277400055	OLEO DE SOJA VILA VELHA – 900ML	4,30	A
69.00 – Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090602	OLEO DE GIRASSOL LIZA – 900ML	9,88	A
7891107111910	OLEO DE GIRASSOL SALADA – 900ML	9,77	A
7892300030565	OLEO DE GIRASSOL SINHA – 900ML	10,64	A
7891080150432	OLEO DE GIRASSOL SOYA – 500ML	8,25	A
7897001010601	OLEO DE GIRASSOL SUAVIT – 900ML	10,76	A
7898247780242	OLEO DE GIRASSOL VITALIV – 900ML	9,23	A
70.00 – Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898153530122	OLEO DE CANOLA LILAS – 900ML	10,49	A
7896036090626	OLEO DE CANOLA LIZA – 900ML	9,91	A
7896036090824	OLEO DE CANOLA PURILEV – 900ML	11,82	A
7891107111927	OLEO DE CANOLA SALADA – 900ML	10,18	A
7892300000285	OLEO DE CANOLA SINHA – 900ML	10,98	A
7891080150449	OLEO DE CANOLA SOYA – 900ML	9,00	A
7897001010304	OLEO DE CANOLA SUAVIT – 900ML	10,57	A
7898247780266	OLEO DE CANOLA VITALIV – 900ML	9,52	A
71.00 – Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896256040616	OLEO DE LINHACA NATURAL LIFE – 250ML	22,25	A
72.00 – Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090619	OLEO DE MILHO LIZA – 900ML	9,80	A
7896036090954	OLEO DE MILHO MAZOLA – 900ML	12,00	A
7891107111934	OLEO DE MILHO SALADA – 900ML	9,93	A
7892300030015	OLEO DE MILHO SINHA – 900ML	10,82	A
7897001010502	OLEO DE MILHO SUAVIT – 900ML	10,38	A
7898247780259	OLEO DE MILHO VITALIV – 900ML	7,98	A
75.00 – Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899812501446	OLEO DE COCO COCOLANDIA – 500ML	30,94	A
7898905356185	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM – 500ML	38,09	A
7896016604379	OLEO DE COCO DUCOCO – 200ML	14,41	A
7896775100914	OLEO DE COCO GUIMARAES – 200ML	23,10	A
7897005103965	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM – 250ML	20,68	A
7896256041668	OLEO DE COCO NATURAL LIFE – 300ML	24,62	A
7896256042450	OLEO DE COCO NATURAL LIFE – 200ML	18,41	A
7896552901314	OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM – 500ML	42,92	A
7896069575480	OLEO DE COCO SIAMAR – 200ML	18,93	A
7896256042023	OLEO DE GERGELIM CRU NATURAL LIFE – 150ML	27,04	A
7896007830763	OLEO DE GERGELIM KENKO – 100ML	10,73	A
7898270966880	OLEO DE GERGELIM TORRADO KARUI – 150ML	18,63	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

PORTARIA SAT N° 2.797, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.