PORTARIA SAT N° 2.767, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III – Fralda;

IV – Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de agosto de 2020

Campo Grande, 06 de agosto de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT 2.767, de 06 de agosto de 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
02.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820003	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 5000ML	7,10	I
7898380820010	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 5000ML	7,10	I
7898380820140	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 10000ML	6,00	I
7898380820355	AGUA MINERAL CHALANA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 5000ML	7,10	I
7898380820348	AGUA MINERAL CHALANA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 10000ML	6,00	I
7898380820331	AGUA MINERAL CHALANA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 20000ML	9,00	I
7898380820157	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 20000ML	9,00	A
7898380820164	Água MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 20000ML	9,00	A
04.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820188	ÁGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 1500ML	2,53	A
05.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820034	Água MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL – 200ML	0,55	I
06.00 – Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820225	Água MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL – 510ML	1,58	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295303646	REFRIGERANTE UVA CONTI – 3000ML	5,35	I
7896718701581	REFRIGERANTE FUNADA TONICA ZERO – 1000ML	3,20	I
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898949352617	BEBIDA ENERGETICA ENERUP – 269ML	3,07	I
7898949352785	BEBIDA ENERGETICA ENERUP – 250ML	1,85	I
7898949353355	BEBIDA ENERGETICA ENERUP GUARANA ACAI – 250ML	1,85	I
7898949352600	BEBIDA ENERGETICA ENERUP – 500ML	4,21	I
7898949352693	BEBIDA ENERGETICA ENERUP – 2000ML	6,16	I
7898949352914	BEBIDA ENERGETICA GUARANUP – 250ML	1,09	I
7898949353249	BEBIDA ENERGETICA GUARANUP – 290ML	1,09	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898958494179	CERVEJA EDEN BEER PILSEN – 330ML	5,00	I
7898958494254	CERVEJA EDEN BEER LIFE STYLE – 330ML	6,00	I
7898958494261	CERVEJA EDEN BEER MARINKA – 330ML	6,00	I
7898958494285	CERVEJA EDEN BEER BLACK IPA – 330ML	6,00	I
7898958494131	CERVEJA EDEN BEER RED ALE – 330ML	6,00	I
7898958494155	CERVEJA EDEN BEER WEIZEN – 330ML	6,00	I
7898958494230	CERVEJA EDEN BEER WIKILEAKS – 330ML	6,00	I
7898958494322	CERVEJA EDEN BEER WIT BIER – 330ML	6,00	I
7898958494148	CERVEJA EDEN BEER IPA – 330ML	6,00	I
7898958494216	CERVEJA EDEN BEER STOUT – 330ML	6,00	I
7898958494247	CERVEJA EDEN BEER KOALA – 330ML	6,00	I
7898958494162	CERVEJA EDEN BEER PATILLAZO – 330ML	6,00	I
7898958494368	CERVEJA EDEN BEER TAPU – 330ML	6,00	I
7898958494223	CERVEJA EDEN BEER DON FELIX – 330ML	6,00	I
7898958494308	CERVEJA EDEN BEERLA MANTE DE PROVINCE – 330ML	6,00	I
7898958494001	CERVEJA EDEN BEER JUJUICE – 330ML	6,00	I
7898958494407	CERVEJA EDEN BEER IPA REVERSE – 330ML	6,00	I
7898958494414	CERVEJA EDEN BEERMANGONAUTA – 330ML	6,00	I
7898958494377	CERVEJA EDEN BEERNAFIPA – 330ML	6,00	I
7898958494186	CERVEJA EDEN BEER MUNICH DUNKEL – 330ML	6,00	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444447722	CHOPE EDEN BEER DOUBLE OPA IPA EPA – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447732	CHOPE EDEN BEER MANGONAUTA – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447742	CHOPE EDEN BEER JUJUICE – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447752	CHOPE EDEN BEER NAFIPA – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447762	CHOPE EDEN BEER TAPU – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447772	CHOPE EDEN BEER CAPPUCCINO PORTER – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447782	CHOPE EDEN BEER LAGER – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447792	CHOPE EDEN BEER IPA REVERSE – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
789444447802	CHOPE EDEN BEER LA MANTE DE PROVINCE – BARRIL (/LITRO) – 1000ML	9,00	I
7898953852042	CHOPE DALLA PILSEN – 1500ML	11,00	I
4898953852141	CHOPE DALLA GERMAN PILSNER – 1500ML	14,00	I
7898953852059	CHOPE DALLA WEISS – 1500ML	14,00	I
7898953852066	CHOPE DALLA MUNICH – 1500ML	14,00	I
7898953852134	CHOPE DALLA VINHO – 1500ML	14,00	I
7898953852073	CHOPE DALLA IPA – 1500ML	16,20	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008112899	CONTINI ICE FRUTAS VERMELHAS – 275ML	2,99	I
7896008112905	CONTINI ICE MARACUJA – 275ML	2,99	I
7896008112912	CONTINI ICE KIWI – 275ML	2,99	I
7896008112929	CONTINI ICE GUARANA – 275ML	2,99	I
7896008112875	CONTINI ICE TANGERINA – 275ML	2,99	I
7896008112882	CONTINI ICE ACAI – 275ML	2,99	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702935	COQUETEL ALCOOLICO DUELO LIMAO – 1000ML	3,99	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7804607440596	VINHO CHILENO CYT ALMAVIVA ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	1.999,90	I
7804607440012	VINHO CHILENO CYT EPU ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	483,90	I
7804320985640	VINHO CHILENO CYT AMELIA CHARDONNAY – 750ML	368,90	I
7804320275048	VINHO CHILENO CYT CARMIN DE PEUMO CARMENERE – 750ML	701,90	I
7804320746555	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RED BLEND – 750ML	53,90	I
7804320749761	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RED INTENSE – 750ML	53,90	I
7804320751566	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO RESERVE PACK – 750ML	53,90	I
7804320750590	VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ROSE – 750ML	69,90	I
7804320746685	VINHO CHILENO CDD RESERVA ESPECIAL CABERNET SAUVIGNON – 750ML	69,90	I
7804320746173	VINHO CHILENO CDD RESERVA ESPECIAL SAUVIGNON BLANC – 750ML	69,90	I
7804320383859	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA SAUVIGNON BLANC – 750ML	98,90	I
7804320462738	VINHO CHILENO CYT GRAVAS DEL MAIPO SHIRAZ – 750ML	402,90	I
7804320560502	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	137,90	I
7804320745381	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY – 750ML	137,90	I
7804320749808	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MALBEC – 750ML	137,90	I
7804320751559	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PACK – 750ML	137,90	I
7804320746746	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA BL CABERNET SAUVIGNON 750 – 750ML	137,90	I
7804320032313	VINHO CHILENO CYT TERRUNYO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	252,90	I
7804320032290	VINHO CHILENO CYT TERRUNYO CARMENERE – 750ML	252,90	I
7804320032276	VINHO CHILENO CYT TERRUNYO SAUVIGNON BLANC – 750ML	252,90	I
7804320563008	VINHO CHILENO CYT TRIO CHARDONNAY – 750ML	79,90	I
82896001453	VINHO AMERICANO CYT 1000 STORIES ZINFANDEL – 750ML	199,90	I
7798039598454	VINHO ARGENTINO CYT PRIVATE RESERVE MALBEC – 750ML	95,90	I
7798039590182	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE CHARDONNAY – 750ML	82,90	I
7798039597594	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE PINOT NOIR – 750ML	82,90	I
7804320746104	VINHO CHILENO DIABLO ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	82,90	A
7804320606248	VINHO CHILENO CYT FRONTERA ASSEMBLAGE – BRANCO – 750ML	42,90	A
7804320559001	VINHO CHILENO CYT FRONTERA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	42,90	A
7804320135854	VINHO CHILENO CYT FRONTERA CARMENERE – 750ML	42,90	A
7804320706009	VINHO CHILENO CYT FRONTERA MERLOT – 750ML	42,90	A
7804320384382	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CABERNET SAUVIGNON – 750ML	98,90	A
7804320384252	VINHO CHILENO CYT GRAN RESERVA CARMENERE – 750ML	98,90	A
7804320148397	VINHO CHILENO CYT RESERVADO MERLOT – 750ML	34,30	A
7804320116815	VINHO CHILENO CYT RESERVADO SAUVIGNON BLANC – 750ML	34,30	A
7804320578132	VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA SAUVIGNON BLANC – 750ML	30,90	A
7798039590373	VINHO ARGENTINO CYT TRIBU CABERNET SAUVIGNON – 750ML	44,90	A
7798039590144	VINHO ARGENTINO CYT TRIBU CHARDONNAY – 750ML	44,90	A
7798039590151	VINHO ARGENTINO CYT TRIBU MALBEC – 750ML	44,90	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898162881734	FRALDA SAPEKA MEG – EG – 40 UNIDADES – 1PCT	29,69	I
7898162881710	FRALDA SAPEKA MEG – M – 46 UNIDADES – 1PCT	29,69	I
7896012878439	FRALDA POM POM PROTECAO JUMBINHO – P – 20 UNIDADES – 1PCT	18,69	I
7896012878446	FRALDA POM POM PROTECAO JUMBINHO – M – 18 UNIDADES – 1PCT	18,69	I
7898133019548	FRALDA CREMER FRALDA JUMBINHO FROZEN – P – 18 UNIDADES – 1PCT	15,19	I
7898133019616	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBINHO – G- 18 UNIDADES – 1PCT	22,49	I
7896012878460	FRALDA POM POM PROTECAO JUMBINHO – XG – 12 UNIDADES – 1PCT	18,69	I
7896012878347	FRALDA MOVIMENT MISS ABSORVENTE SUPER – 10 UNIDADES – 1PCT	15,49	I
7896012878453	FRALDA POM POM PROTECAO JUMBINHO – G -16 UNIDADES – 1PCT	18,69	I
7898133019654	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBO – G – 34 UNIDADES – 1PCT	41,19	I
7898133019678	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBO – XXG – 24 UNIDADES – 1PCT	41,19	I
7898133019661	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBO – XG – 30 UNIDADES – 1PCT	41,19	I
7898133019647	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBO – M – 36 UNIDADES – 1PCT	41,19	I
7896012878330	FRALDA MOVIMENT MISS ABSORVENTE REGULAR – 16 UNIDADES – 1PCT	20,39	I
7896012878910	FRALDA POM POM PROTEK 12H MEGA – P – 56 UNIDADES – 1PCT	42,89	I
7898133019555	FRALDA CREMER FRALDA JUMBO FROZEN – P – 30 UNIDADES – 1PCT	21,59	I
7896012879085	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBINHO – XXG – 14 UNIDADES – 1PCT	23,79	I
7896012879061	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBINHO – G – 18 UNIDADES – 1PCT	23,79	I
7896012879078	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBINHO – XG – 15 UNIDADES – 1PCT	23,79	I
7896012879054	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBINHO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	23,79	I
7898133019623	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBINHO – XG – 15 UNIDADES – 1PCT	22,49	I
7898133019562	FRALDA CREMER FRALDA JUMBO FROZEN – M – 26 UNIDADES – 1PCT	21,59	I
7896012879122	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBO – XXG – 24 UNIDADES – 1PCT	43,49	I
7896012879207	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL MISS PREMIUM REG -G/XG – 7 UNIDADES – 1PCT	26,29	I
7896012879108	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBO – G – 34 UNIDADES – 1PCT	43,49	I
7896012878491	FRALDA POM POM PROTEK 12H HIPER – G – 68 UNIDADES – 1PCT	72,99	I
7896012878507	FRALDA POM POM PROTEK 12H HIPER – XG – 60 UNIDADES – 1PCT	72,99	I
7896012879092	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBO – M – 36 UNIDADES – 1PCT	43,49	I
7896012878484	FRALDA POM POM PROTEK 12H HIPER – M – 86 UNIDADES – 1PCT	72,99	I
7896012878354	FRALDA MOVIMENT MISS ABSORVENTE MAXI – 10 UNIDADES – 1PCT	28,09	I
7896012879115	FRALDA POM POM SHORTINHO JUMBO – XG – 30 UNIDADES – 1PCT	43,49	I
7896012877968	FRALDA POM POM COLO DE MAE MEGA – P – 56 UNIDADES – 1PCT	42,09	I
7896012878002	FRALDA POM POM COLO DE MAE MEGA – SXG – 30 UNIDADES – 1PCT	42,09	I
7896012879191	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL MISS PREMIUM REG – P/M – 7 UNIDADES – 1PCT	26,29	I
7896012879306	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS – M – 9 UNIDADES – 1PCT	22,79	I
7896012879313	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS – G – 8 UNIDADES – 1PCT	22,79	I
7896012879382	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS NOR – P – 10 UNIDADES – 1PCT	22,79	I
7896012879399	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS PRAT – M – 18 UNIDADES – 1PCT	46,29	I
7896012879405	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS PRAT – G – 16 UNIDADES – 1PCT	46,29	I
7896012879474	FRALDA GERIATRICA BIGFRAL PLUS NOR – XG – 7 UNIDADES – 1PCT	22,79	I
7898133019609	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBINHO – M – 20 UNIDADES – 1PCT	22,49	I
7898133019630	FRALDA CREMER FRALDA CALCA JUMBINHO – XXG – 14 UNIDADES – 1PCT	22,49	I
7898133019685	FRALDA CREMER FRALDA GIGA MAXI – M – 88 UNIDADES – 1PCT	67,89	I
7898133019692	FRALDA CREMER FRALDA GIGA MAXI – G – 80 UNIDADES – 1PCT	67,89	I
7898133019708	FRALDA CREMER FRALDA GIGA MAXI – XG – 68 UNIDADES – 1PCT	67,89	I
7898224890612	FRALDA ADULTMAX MATURIDADE FRALDA ECO – M- 20 UNIDADES – 1PCT	39,69	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007551026	ABSORVENTE EXTERNO INTIMUS ULTRAFINO ANTIBACTERIANO C/ABAS – 28UN – 1PCT	14,40	I
7896007551019	ABSORVENTE EXTERNO INTIMUS ULTRAFINO ANTIBACTERIANO C/ABAS – 14UN – 1PCT	7,50	I
7896007549979	ABSORVENTE INTIMUS PROTETOR DIARIO DAYS CUIDADO DIA – 160UN – 1PCT	30,71	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.767, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.