PORTARIA SAT N° 2.764, DE 06 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de julho de 2020

Campo Grande, 06 de julho de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.764, DE 06 DE JULHO DE 2020

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000291021628	GIM BAM TANQUERAY RANGPUR – 700ML	174,90	I
5000289926935	GIM BAM GORDONS ELDERFLOWER – 700ML	74,90	I
5000289931366	GIM VILLA ASCENTI – 700ML	299,00	I
5000291024087	GIM TANQUERAY TEN – 50ML	10,99	I
5000291024674	GIM TANQUERAY LD – 50ML	6,99	I
5000291024056	GIM BAM TANQUERAY SEVILLA – 50ML	7,99	I
5000291023998	GIM BAM TANQUERAY RANGPUR – 50ML	7,99	I
5000291024452	GIM BAM TANQUERAY MULTIBRAND – 50ML	29,90	I
18.00 – Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
85156875009	VODKA BAM KETEL ONE CUCUMBREMINT – 750ML	99,90	I
85156775002	VODKA BAM KETEL ONE GRAPEFRUEROSE – 750ML	99,90	I
85156675005	VODKA BAM KETEL ONE PEACHEORANGE – 750ML	99,90	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898422677718	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE LIMAO – 900ML	9,38	A
7898422677664	COQUETEL KISLLA MORANGO – 900ML	9,38	A
7898422677039	COQUETEL KISLLA BLACK – 900ML	9,38	A
7898422676858	COQUETEL KISLLA BIG APPLE – 900ML	9,38	A
7898422676803	COQUETEL KISLLA MARACUJA – 900ML	9,38	A
7898422677183	COQUETEL KISLLA BIG APPLE GOLD – 900ML	9,38	A
7898422676797	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE – 275ML	2,92	A
7898422676773	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE MARACUJA – 275ML	2,39	A
7898422672799	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE GIN TONICA – 275ML	2,39	A
7898422678708	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE FRUTAS VERMELHA – 275ML	2,39	A
7898422676810	COQUETEL KISLLA RED FRUITS – 900ML	9,38	A
7898422670160	COQUETEL KISLLA TRADICIONAL – 900ML	9,38	A
7898422677992	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE LIMAO – 275ML	2,92	I
7898422678043	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE RED FRUITS – 275ML	2,92	I
7898422678074	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE MARACUJA – 275ML	2,92	I
7898422673666	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE GIN C/LIMAO – 275ML	2,92	I
7898422678029	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE BIG APPLE – 275ML	2,92	I
7898422678005	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE BLUEBERRY – 275ML	2,92	I
7898422678470	COQUETEL COCKTAIL KISLLA ICE KIWI – 275ML	2,92	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.764, DE 06 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.