PORTARIA SAT N° 2.758, DE 22 DE MAIO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Refrigerante;

II – Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

III – Farinha de trigo;

IV – Azeite de Oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de maio de 2020

Campo Grande, 22 de maio de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.758, DE 22 DE MAIO DE 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900681178	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL – 220ML	1,47	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410113003089	VINHO ESPANHOL TORRES CORONAS TEMPRANILLO TTO – 750ML	84,50	A
4003310011625	ESPUMANTE ALE HENKELL BCO – 750ML	85,30	A
4003310012042	ESPUMANTE ALE HENKELL BLANC DE BLANCS BCO – 750ML	95,00	A
4003310012363	ESPUMANTE ALE HENKELL BCO – 200ML	22,70	A
4003310011908	ESPUMANTE ALE HENKELL BCO – 1500ML	198,70	A
4003310013988	ESPUMANTE ALE HENKELL ALK FREE S/ALC BCO – 750ML	74,50	A
7798068484797	VINHO ARGENTINO BENMARCO CABERNET FRANC TTO – 750ML	167,40	A
7798068485305	VINHO ARGENTINO SUSANA BALBO TRADICION CHARDONNAY BCO – 750ML	90,70	A
7798068482793	VINHO ARGENTINO VAGLIO CHANGO RED BLEND TTO – 750ML	144,70	A
7798068482854	VINHO ARGENTINO VAGLIO AGGIE MALBEC TTO – 750ML	144,70	A
7798068484957	VINHO ARGENTINO VAGLIO MIPERAL MALBEC TTO – 750ML	378,50	A
7798068482885	VINHO ARGENTINO VAGLIO TEMPLE MALBEC TTO – 750ML	144,70	A
7798068482823	VINHO ARGENTINO VAGLIO CHACRA MALBEC TTO – 750ML	144,70	A
9334921000131	VINHO AUSTRALIANO JDW ANNEXUS MATARO TTO – 750ML	644,80	A
9334921000117	VINHO AUSTRALIANO JDW ANNEXUS GRENACHE TTO – 750ML	644,80	A
8410113003508	VINHO ESPANHOL TORRES CELESTE CRIANZA TTO – 750ML	189,00	A
8410113003553	VINHO ESPANHOL TORRES CELESTE RESERVA TTO – 750ML	326,00	A
8410113003096	VINHO ESPANHOL TORRES CORONAS TEMPRANILLO TTO – 375ML	62,50	A
8410113001139	VINHO ESPANHOL TORRES ESMERALDA BCO – 750ML	86,50	A
8410113009012	VINHO ESPANHOL TORRES ESMERALDA ROSE – 750ML	86,50	A
8410113004024	VINHO ESPANHOL TORRES FLORALIS MOSCATEL ORO BCO – 500ML	115,50	A
8410113003119	VINHO ESPANHOL TORRES GRAN CORONAS TTO – 750ML	134,00	A
8410113003300	VINHO ESPANHOL TORRES GRANS MURALLES TTO – 750ML	853,50	A
8410113003126	VINHO ESPANHOL TORRES MAS PLANA TTO – 750ML	594,50	A
8410113001399	VINHO ESPANHOL TORRES MAS RABELL PARELLADA GARNACHA BLANCA BCO – 750ML	73,00	A
8410113002082	VINHO ESPANHOL TORRES MAS RABELL ROSE – 750ML	73,00	A
8410113555366	VINHO ESPANHOL TORRES MAS RABELL TEMPRANILLO TTO – 750ML	78,50	A
8410113006998	VINHO ESPANHOL TORRES PAZO DAS BRUXAS BCO – 750ML	190,00	A
8410113003720	VINHO ESPANHOL TORRES PERPETUAL TTO – 750ML	542,50	A
8410113003416	VINHO ESPANHOL TORRES PRIORAT SALMOS TTO – 750ML	330,50	A
8410113007476	VINHO ESPANHOL TORRES PURGATORI TTO – 750ML	309,00	A
8410113009098	VINHO ESPANHOL TORRES SONS DE PRADES BCO – 750ML	295,50	A
8437014256024	COQUETEL ESP LOLEA N°2 SANGRIA BCO – 750ML	123,10	A
8437014256017	COQUETEL ESP LOLEA N°1 SANGRIA TTO – 750ML	123,10	A
1889850001370	VINHO AMERICANO TRINCHERO JOEL GOTT CABERNET SAUVIGNON TTO – 750ML	223,60	A
999880712946	VINHO AMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS MIDNIGHT TTO – 750ML	137,20	A
99988071621	VINHOAMERICANO TRINCHERO MENAGE A TROIS BOURBON BARREL TTO – 750ML	188,50	A
8707310000196	VINHO AMERICANO TRINCHERO NAPA CELLARS CHARDONNAY BCO – 750ML	254,30	A
85200000265	VINHO AMERICANO TRINCHERO SUTTER HOME CHARDONNAY BCO – 750ML	78,80	A
85200000258	VINHO AMERICANO TRINCHERO SUTTER HOME CABERNET SAUVIGNON TTO – 750ML	76,70	A
3438931015331	ESPUMANTE FRA VEUVE DEVIENNE BRUT ROSE – 750ML	70,20	A
3438931001952	ESPUMANTE FRA VEUVE DEVIENNE BRUT BCO – 750ML	70,20	A
3438931001945	ESPUMANTE FRA VEUVE DEVIENNE DEMI SEC BCO – 750ML	70,20	A
3438931020427	ESPUMANTE FRA PAUL LOUIS BLACK LABEL BRUT BCO – 750ML	93,40	A
3029440000408	CHAMPGNE FRA LANSON ROSE LABEL BRUT ROSE – 750ML	544,30	A
3029440000286	CHAMPGNE FRA LANSON BLACK LABEL BRUT BCO – 750ML	444,40	A
3029440003133	CHAMPGNE FRA LANSON EXTRA AGE BRUT BCO – 750ML	658,30	A
3159560700077	VINHO FRANCES CALVET CHABLIS BCO – 750ML	250,00	A
3500610112720	VINHO FRANCES CALVET VARIETALS CINSAULT ROSE – 750ML	65,90	A
3500610065767	ESPUMANTE FRA CALVET CREMANT BRUT ROSE – 750ML	130,10	A
3500610137440	ESPUMANTE FRA CALVET CELEBRATION BRUT BCO – 750ML	112,90	A
3500610137433	ESPUMANTE FRA CALVET CELEBRATION BRUT ROSE – 750ML	112,90	A
3500610000362	ESPUMANTE FRA LA ROCHE – 750ML	51,80	A
3500610124389	ESPUMANTE FRA LA ROCHE ROSE – 750ML	51,80	A
3500610000379	ESPUMANTE FRA LA ROCHE DEMI SEC BCO – 750ML	51,80	A
5060215330779	ESPUMANTE ITA I HEART PROSECCO BCO – 750ML	111,20	A
8003503017805	VINHO ITALIANO MONTRESOR CAPITEL VALPOLICELLA TTO – 750ML	169,00	A
8003503000692	VINHO ITALIANO MONTRESOR CAPITEL AMARONE TTO – 750ML	436,30	A
8027275000223	VINHO ITALIANO RIVETTO LANGHE NEBBIOLO TTO – 750ML	246,80	A
8000254007659	VINHO ITALIANO SETTESOLI BIO NERO DAVOLA TTO – 750ML	83,20	A
8000254000919	VINHO ITALIANO SETTESOLI BIO GRILLO BCO – 750ML	83,20	A
8000254001922	VINHO ITALIANO MANDRAROSSA NERO DAVOLA TTO – 750ML	140,40	A
8000254007673	VINHO ITALIANO MANDRAROSSA GRILLO BCO – 750ML	140,40	A
8000254006324	VINHO ITALIANO MANDRAROSSA INNOVATIVI BONERA TTO – 750ML	236,00	A
8019873724427	VINHO ITALIANO ZOLLA PRIMITIVO DIMANDURIA TTO – 750ML	167,40	A
85200027422	VINHO NEOZELANDES ECHO BAY SAUVIGNON BLANC BCO – 750ML	172,80	A
5604424129009	VINHO PORTUGUES BONS VENTOS BAG IN BOX TTO – 3000ML	127,40	A
5604816000633	VINHO PORTUGUES OPTA DAO TOURIGA NACIONAL TTO – 750ML	111,20	A
5604816000619	VINHO PORTUGUES OPTA DAO ENCRUZADO BCO – 750ML	126,40	A
5600391235781	VINHO PORTUGUES BARRICADO TTO – 750ML	46,40	A
5600391231463	VINHO PORTUGUES CICONIA RESERVA ALENTEJO TTO – 750ML	126,40	A
5600279041015	VINHO PORTUGUES LEVITY VERDE ROSE – 750ML	46,40	A
84153920	VINHO ESPANHOL TORRES CORONAS TEMPRANILLO TTO – 187ML	37,00	I
8410492000365	VINHO ESPANHOL CASTILLO CUVEE TINTO SECO – 750ML	36,08	I
8437008052465	VINHO ESPANHOL BARON DIDEROT BRANCO – 750ML	33,48	I
8437008052373	VINHO ESPANHOL BARON DIDEROT TINTO SECO – 750ML	33,48	I
17 – Produtos alimentícios
44.14 – Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279601375	FARINHA DE TRIGO ANNIELA TRADICIONAL T1 – 1KG	2,65	I
7896279600668	FARINHA DE TRIGO COAMO TRADICIONAL T1 – 1KG	2,37	I
44.03 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279601405	FARINHA DE TRIGO ANNIELA INDUSTRIAL T1 – 25KG	46,20	I
7896279601351	FARINHA DE TRIGO ANNIELA PANIFICACÃO T1 – 25KG	41,30	I
7896279602525	FARINHA DE TRIGO COAMO INDUSTRIAL 45 EXCL T1 – 25KG	60,25	I
7896279602341	FARINHA DE TRIGO COAMO MASSA SECA T1 – 25KG	53,66	I
7896279600651	FARINHA DE TRIGO COAMO PANIFICACÃO T1 – 25KG	64,70	I
7896279602303	FARINHA DE TRIGO COAMO PAO CONGELADO T1 – 25KG	58,67	I
7896279602389	FARINHA DE TRIGO COAMO PIZZA T1 – 25KG	51,26	I
7896279602433	FARINHA DE TRIGO COAMO SALGADO T1 – 25KG	55,66	I
44.10 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279601399	FARINHA DE TRIGO ANNIELA INDUSTRIAL T1 – 50KG	91,90	I
7896279600620	FARINHA DE TRIGO COAMO PANIFICACÃO T1 – 50KG	107,47	I
44.06 – Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279602082	FARINHA DE TRIGO ANNIELA INDUSTRIAL T2 – 25KG	43,13	I
7896279601979	FARINHA DE TRIGO COAMO INDUSTRIAL T2 – 25KG	43,91	I
44.04 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279601344	FARINHA DE TRIGO ANNIELA PANIFICACÃO T1 – 50KG	94,24	I
7896279601917	FARINHA DE TRIGO COAMO INDUSTRIAL T1 – 50KG	102,77	I
7896279602358	FARINHA DE TRIGO COAMO MASSA SECA T1 – 50KG	106,80	I
44.24 – Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279602235	FARINHA DE TRIGO COAMO INTEGRAL – 5KG	12,15	I
44.25 – Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279602365	FARINHA DE TRIGO COAMO INTEGRAL REC – 25KG	71,25	I
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8410660101481	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA – 250ML	10,22	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.758, DE 22 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.