PORTARIA SAT N° 2.749, DE 06 DE ABRIL DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Cerveja e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II – Bebida a base de soja;

III – Fraldas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2020

Campo Grande, 06 de abril de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.749, DE 06 DE ABRIL DE 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949643	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK SABOR TROPICAL – 269ML	5,36	I
7898915949650	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK SABOR TANGERINA – 269ML	5,36	I
7898915949667	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK SABOR MACA VERDE – 269ML	5,36	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949681	CERVEJA IMPERIO LAGER – 473ML	3,86	I
7898915949636	CERVEJA IMPERIO LAGER – 600ML	5,49	I
7898915949674	CERVEJA IMPERIO LAGER – 350ML	2,19	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898656390254	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – M – 38 UNIDADES – 1PCT	49,70	I
7898656390261	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – G – 32 UNIDADES – 1PCT	49,70	I
7898656390278	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – XG – 28 UNIDADES – 1PCT	49,70	I
7898656390285	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO – XXG – 24 UNIDADES – 1PCT	49,70	I
7898656390209	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JUMBO – M – 24 UNIDADES – 1PCT	46,90	I
7898656390216	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JUMBO – G – 30 UNIDADES – 1PCT	46,90	I
7898656390230	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JUMBO – XXG – 22 UNIDADES – 1PCT	46,90	I
17 – Produtos alimentícios
115.00 – Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891095010745	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI MAIS VITA – SABOR MANGA – 1000ML	3,96	I
7891095010783	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI MAIS VITA – SABOR MACA ZERO – 1000ML	3,96	I
7891095010790	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI MAIS VITA – SABOR PESSEGO ZERO – 1000ML	3,96	I
7891095010776	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI MAIS VITA – SABOR UVA ZERO – 1000ML	3,96	I
7891095013753	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI MAIS VITA – SABOR VIT BANANA – 1000ML	3,96	I
7891095010738	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI MAIS VITA – SABOR ABACAXI – 1000ML	3,96	I
7891095010769	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI – SABOR ORIGINAL ZERO – 1000ML	3,96	I
7891095010660	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI – SABOR ORIGINAL – 1000ML	3,96	I
7891095011445	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI – SABOR PURA SOJA – 1000ML	3,96	I
7891095013777	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI – SABOR AMEIXA – 1000ML	3,96	I
7891095013746	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI – SABOR FRAPE DE COCO – 1000ML	3,96	I
7891095013760	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI – SABOR VIT MORANGO – 1000ML	3,96	I
7891095016013	BEBIDA A BASE DE SOJA YOKI – SABOR ABACAXI – 200ML	2,14	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.749, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.