PORTARIA SAT N° 2.748, DE 01 DE ABRIL DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Cerveja, Refrigerante, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas;

II – Bebidas II: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2020

Campo Grande, 01 de abril de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2.748, DE 01 DE ABRIL DE 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891149102808	REFRIGERANTE SUKITA UVA – 2000ML	3,99	I
7891991001373	REFRIGERANTE GUARANÁ ANTARCTICA ZERO – 2000ML	5,59	I
7891991001380	REFRIGERANTE SODA LIMONADA ZERO – 2000ML	4,80	I
7891991010047	REFRIGERANTE GUARANÁ ANTARCTICA – 1000ML	3,30	I
7892840802714	REFRIGERANTE PEPSI TWIST – 2000ML	5,68	I
7892840813444	REFRIGERANTE PEPSI ZERO – 2000ML	5,68	I
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891149102785	REFRIGERANTE SUKITA UVA – 350ML	2,54	I
7891991000819	REFRIGERANTE SODA LIMONADA ZERO – 350ML	2,45	I
7891991000888	REFRIGERANTE ANTARCTICA TONICA ZERO – 350ML	2,92	I
7891991014922	REFRIGERANTE ANTARCTICA TONICA DIET – 350ML	2,92	I
7891991016247	REFRIGERANTE GINGER ALE ANTARCTICA – 269ML	1,99	I
7892840802745	REFRIGERANTE PEPSI TWIST – 350ML	2,48	I
7892840812423	REFRIGERANTE H2OH! LIMAO – 500ML	3,19	I
7892840812850	REFRIGERANTE H2OH! LIMONETO – 500ML	3,19	I
7892840813505	REFRIGERANTE PEPSI ZERO – 350ML	2,48	I
15.00 – Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7892840808013	ISOTONICO GATORADE FRUTAS CITRICAS – 500ML	4,44	I
7892840808037	ISOTONICO GATORADE LIMAO – 500ML	4,44	I
7892840808044	ISOTONICO GATORADE TANGERINA – 500ML	4,44	I
7892840808051	ISOTONICO GATORADE UVA – 500ML	4,44	I
7892840808068	ISOTONICO GATORADE MARACUJA – 500ML	4,44	I
7892840808174	ISOTONICO GATORADE MORANGO-MARACUJA – 500ML	4,44	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898943207753	CERVEJA BIERBAUM NOVA LAGER PILSEN – 600ML	9,00	I
7898943207944	CERVEJA BIERBAUM EXPORT – 600ML	12,50	I
7898943207029	CERVEJA BIERBAUM BOCK – 600ML	14,00	I
7898943207050	CERVEJA BIERBAUM DUNKEL – 600ML	14,00	I
7898943207258	CERVEJA BIERBAUM VIENNA – 600ML	14,00	I
7898943207036	CERVEJA BIERBAUM WEISS HELLER – 600ML	14,50	I
7898943207241	CERVEJA BIERBAUM WEINZENBOCK – 600ML	15,50	I
7898943207951	CERVEJA BIERBAUM AMERICAN IPA – 600ML	12,50	I
7898943207968	CERVEJA BIERBAUM LAGER KIT – 600ML	38,00	I
7898943207999	CERVEJA BIERBAUM EXPORT KIT – 600ML	38,00	I
7898943207180	CERVEJA BIERBAUM BOCK KIT – 600ML	40,00	I
7898943207173	CERVEJA BIERBAUM DUNKEL KIT – 600ML	40,00	I
7898943207272	CERVEJA BIERBAUM VIENNA KIT – 600ML	40,00	I
7898943207142	CERVEJA BIERBAUM WEISS HELLER KIT – 600ML	40,00	I
7898295301345	CERVEJA BURGUESA – 300ML	2,09	A
7898295300867	CERVEJA CONTI ZERO GRAU – 300ML	1,99	A
5410228234098	CERVEJA LEFFE BLONDE – 330ML	11,90	I
7891149103041	CERVEJA BRAHMA – 1000ML	5,00	I
7891149105205	CERVEJA SKOL – 1000ML	9,90	I
7891149109043	CERVEJA SKOL – PACK 15 UNIDADES – 269ML	26,85	I
7891149109050	CERVEJA BRAHMA – PACK 15 UNIDADES – 269ML	26,85	I
7891149210503	CERVEJA CARACU – 350ML	3,63	I
7891991011723	CERVEJA BUDWEISER – 473ML	3,99	I
7891991015639	CERVEJA ANTARCTICA – PACK 15 UNIDADES – 269ML	26,85	I
7891991294607	CERVEJA SKOL PURO MALTE – PACK 15 UNIDADES – 269ML	26,85	I
7898605253227	CERVEJA WALS SESSION LOW – 355ML	7,50	I
7898605253449	CERVEJA COLORADO LAGER – 275ML	3,90	I
23.00 – Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891149101597	CHOPE BRAHMA – 1000ML	13,96	I
7891149102365	CHOPE STELLA – 1000ML	13,96	I
7891149109326	CHOPE BRAHMA ESCURO – 1000ML	13,96	I
7891149109470	CHOPE GOOSE ISLAND – 1000ML	13,96	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008105211	CONTINI ICE – 275ML	4,09	A
7891149105564	ICE – SKOL BEATS SENSES – 269ML	3,79	I
7891149105588	ICE – SKOL BEATS SENSES – 313ML	4,79	I
7891149840878	ICE – SKOL BEATS GT – 269ML	4,09	I
7891991294584	ICE – SKOL BEATS 150 BPM – 100ML	2,99	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896008112233	GIM TONICA ICE DUROYALE – 275ML	4,24	A

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.748, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.