O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração do valor de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: Soja, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2020.
Campo Grande, 04 de fevereiro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2.732, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
| CEREAIS | ||||
| SOJA INTERNA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6212 |
SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG |
2 | 1,27 | A |
| 512 |
SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) – 60SC |
2 | 76,20 | A |
| SOJA INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17625 |
SOJA EM GRÃO – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG |
3 | 1,55 | A |
| 17638 |
SOJA EM GRÃO – ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) – 60SC |
3 | 93,03 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado
3 – VRP Operação Interestadual