PORTARIA SAT N° 2.696, 12 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: óleo comestível, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de agosto de 2019.

Campo Grande, 12 de agosto de 2019

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2696, de 12 de agosto de 2019

CEREAIS
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
119664	OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS – 500ML – PET	2	7,19	I
119665	OLEO DE CANOLA OUTRAS MARCAS – 900ML – PET	2	11,74	I
119666	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS – 15ML – SACHE	2	2,41	I
119667	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS – 100ML – SPRAY	2	14,05	I
119668	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS – 170ML – POTE	2	15,94	I
119669	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS – 200ML – POTE	2	21,00	I
119670	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS – 250ML – POTE	2	20,72	I
119671	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS – 300ML – POTE	2	24,07	I
119672	OLEO DE COCO OUTRAS MARCAS – 500ML – POTE	2	42,50	I
119673	OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS – 150ML – GARRAFA	2	25,06	I
119674	OLEO DE GERGELIM OUTRAS MARCAS – 100ML – GARRAFA	2	11,09	I
119675	OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS – 500ML – PET	2	4,99	I
119676	OLEO DE GIRASSOL OUTRAS MARCAS – 900ML – PET	2	8,28	I
119677	OLEO DE LINHACA OUTRAS MARCAS – 250ML – GARRAFA	2	19,01	I
119678	OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS – 500ML – PET	2	5,18	I
119679	OLEO DE MILHO OUTRAS MARCAS – 900ML – PET	2	10,57	I
119680	OLEO DE SOJA OUTRAS MARCAS – 900ML – PET	2	3,25	I

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
OLEO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
58633	OLEO DE CANOLA – 900ML		0,00	E
58645	OLEO DE GIRASSOL – 900ML		0,00	E
58669	OLEO DE MILHO – 900ML (OUTRAS MARCAS)		0,00	E
58747	OLEO DE SOJA – 900ML (CAIXA COM 20 UN)		0,00	E

Legenda Ações*

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT N° 2.696, 12 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre inclusão e exclusão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.