PORTARIA SAT N° 2.667, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Farinha de trigo e pré mistura;

II – Azeite de Oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 2019.

Campo Grande – MS, 10 de abril de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2667, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA (PORTARIA/SAT nº 2667/2019 altera 2661/2019 com efeitos a partir de 12/04/2019)
FARINHA DE TRIGO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896232116212	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS INTEGRAL – 1KG – PACOTE	3,57	I
7896232112993	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PADARIA – 25KG – SACO	70,21	I
7896232116311	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PASTEL – 5KG – PACOTE	15,92	I
7896232116328	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PIZZA – 5KG – PACOTE	13,85	I
7896232111330	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PLUS – 1KG – PACOTE	3,49	I
7896232111484	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PREMIUM – 1KG – PACOTE	4,03	I
7896232111477	FARINHA DE TRIGO ARAPONGAS PREMIUM – 5KG – PACOTE	22,04	I
789444446252	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 5KG – PACOTE	15,92	A
789444446272	FARINHA DE TRIGO COMUM OUTRAS MARCAS – 25KG – SACO	70,21	A
7896232112825	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL ARAPONGAS PADARIA – 50KG – SACO	129,78	I
7896232114010	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL ARAPONGAS PIZZA E PAO DE FORMA – 25KG – SACO	67,80	I
789444446242	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 5KG – PACOTE	22,04	A
789444446772	FARINHA DE TRIGO ESPECIAL OUTRAS MARCAS – 50KG – SACO	129,78	I
7896232111255	FARINHA DE TRIGO PEROLA ESPECIAL – 1KG – PACOTE	2,41	I
7896232111248	FARINHA DE TRIGO PEROLA ESPECIAL – 5KG – PACOTE	13,57	I
7896232113983	MISTURA PRONTA PARA PAO BRIOCHE MASSAFACIL – 5KG – SACO	43,83	I
7896232116281	MISTURA PRONTA PARA PAO DE BATATA MASSAFACIL – 5KG – SACO	40,32	I
789444446782	PRE MISTURA OUTRAS MARCAS – 5KG – SACO	43,83	I
789444446282	PRE MISTURA OUTRAS MARCAS – 25KG – SACO	71,74	A
7896232111453	PRE MISTURA PAO FRANCES MASSAFACIL – 25KG – SACO	71,74	I
7896232115918	PRE MISTURA PARA O PREPARO DE PAO DOCE MASSAFACIL – 5KG – SACO	21,52	I
7896232115925	PRE MISTURA PARA O PREPARO DE PAO INTEGRAL MASSAFACIL – 5KG – SACO	22,67	I
CEREAIS / OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790199603115	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE – 500ML – GARRAFA	17,50	I

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.667, DE 10 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.