PORTARIA SAT N° 2.665, DE 01 DE ABRIL DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os valores dos seguintes produtos: farelo de soja, feijão carioquinha e feijão preto, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ﬁcam sujeitos, a partir da alteração, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2019.

Campo Grande – MS, 01 de abril de 2019.

WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n° 131 de 11/03/2019.

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2665, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA
(PORTARIA/SAT n° 2665/2019 altera 2652/2019 com efeitos a partir de 03/04/2019)
SUBPRODUTOS DE CEREAIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
73551	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	1,30	A
73552	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1TON – A GRANEL	3	1.300,00	A
19987	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	1,14	A
19999	FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) – 1TON – A GRANEL	2	1.140,00	A
CEREAIS (PORTARIA/SAT n° 2665/2019 altera 2658/2019 com efeitos a partir de 03/04/2019)
FEIJÃO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
313	FEIJÃO CARIOQUINHA – ENSACADA SC 60 KG – 60SC – SACA	2	253,80	A
70462	FEIJÃO CARIOQUINHA – ENSACADA SC 60 KG (OP. INTEREST.) – 60SC – SACA	3	288,00	A
62948	FEIJÃO CARIOQUINHA – FD 30 KG – 30FD – FARDO	2	126,90	A
70463	FEIJÃO CARIOQUINHA – FD 30 KG (OP. INTERST.) – 30FD – FARDO	3	144,00	A
14782	FEIJÃO CARIOQUINHA – GRANEL KG – 1KG – A GRANEL	2	4,23	A
70461	FEIJÃO CARIOQUINHA – GRANEL KG (OP. INTEREST.) – 1KG – A GRANEL	3	4,80	A
62950	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG – 1KG – A GRANEL	2	3,72	A
70464	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – KG (OP. INTEREST.) – 1KG – A GRANEL	3	4,23	A
62963	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG – 60SC – SACA	2	223,20	A
70465	FEIJÃO CARIOQUINHA – T2 – SC 60 KG (OP. INTERST.) – 60SC – SACA	3	253,80	A
70466	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	3,39	A
15121	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	2,98	A
70467	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) – 60SC – SACA	3	203,40	A
349	FEIJÃO PRETO – TIPO 1 – ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) – 60SC – SACA	2	178,80	A
70468	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	2,94	A
62976	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	2,59	A
70469	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO (OP. INTERESTADUAL) – 60SC – SACA	3	176,40	A
62989	FEIJÃO PRETO – TIPO 2 – ENSACADO (OPERACÃO INTERNA) – 60SC – SACA	2	155,40	A

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 2.665, DE 01 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especiﬁca.