PORTARIA SAT N° 2.660, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco e chope;

II – bebidas II: bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2019.

Campo Grande – MS, 26 de fevereiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2660, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT n° 2660/2019 altera 2634/2018 com efeitos a partir de 28/02/2019)
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7899389702284	CERVEJA BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMOES – 355ML – GARRAFA	6,49	I
7899389702147	CERVEJA BARCO BRAZILIAN IPA GOIABA – 600ML – GARRAFA	13,99	I
7899389702154	CERVEJA BARCO BRAZILIAN IPA MANGA – 600ML – GARRAFA	13,99	I
7899389702161	CERVEJA BARCO HEAD SHOT DOUBLE IPA – 600ML – GARRAFA	14,49	I
7899389701300	CERVEJA BARCO SAN DIEGO – 600ML – GARRAFA	12,90	I
7899389701690	CERVEJA BARCO SAN DIEGO – KIT GARRAFA + COPO – 600ML – GARRAFA	27,90	I
7899389702178	CERVEJA BARCO SAN MARTIN – 355ML – GARRAFA	4,90	I
7899389701249	CERVEJA BARCO SEXY IPA – 600ML – GARRAFA	13,49	I
7899389702062	CERVEJA BARCO SEXY IPA – KIT GARRAFA + COPO – 600ML – GARRAFA	27,90	I
7899389702277	CERVEJA BARCO SUMMER SOUR – 355ML – GARRAFA	4,90	I
7899389700785	CERVEJA BARCO THAI WESS – 600ML – GARRAFA	13,49	A
7899389702079	CERVEJA BARCO THAI WESS – KIT GARRAFA + COPO – 600ML – GARRAFA	27,90	I
7899389700884	CERVEJA CORUJA ALBA WEIZEN – 500ML – GARRAFA	12,49	I
7899389702031	CERVEJA CORUJA ALBA WEIZEN – KIT GARRAFA + COPO – 500ML – GARRAFA	26,90	I
7899389702109	CERVEJA CORUJA LAGER – 355ML – GARRAFA	4,90	I
7899389700860	CERVEJA CORUJA OTUS PREMIUM LAGER – 500ML – GARRAFA	11,90	I
7899389700877	CERVEJA CORUJA STRIX EXTRA LAGER – 500ML – GARRAFA	12,49	I
7899389702048	CERVEJA CORUJA STRIX EXTRA LAGER – KIT GARRAFA + COPO – 500ML – GARRAFA	26,90	I
7899389700051	CERVEJA SAINT BIER BELGIAN – 600ML – GARRAFA	11,49	I
7899389702055	CERVEJA SAINT BIER BELGIAN – KIT GARRAFA + COPO – 600ML – GARRAFA	25,90	I
7899389700044	CERVEJA SAINT BIER IN NATURA – 600ML – GARRAFA	10,49	I
7899389701188	CERVEJA SAINT BIER IPA – 600ML – GARRAFA	12,49	A
7899389701706	CERVEJA SAINT BIER IPA – KIT GARRAFA + COPO – 600ML – GARRAFA	25,90	I
7899389700037	CERVEJA SAINT BIER PILSEN – 600ML – GARRAFA	9,90	A
7899389700549	CERVEJA SAINT BIER PILSEN – 355ML – GARRAFA	4,90	A
7899389700198	CERVEJA SAINT BIER PILSEN – 1000ML – GARRAFA	14,90	A
7899389702086	CERVEJA SAINT BIER PILSEN – KIT GARRAFA + COPO – 600ML – GARRAFA	25,90	I
7899389701133	CERVEJA SAINT BIER SLIMBIR – 275ML – GARRAFA	5,90	I
7899389700075	CERVEJA SAINT BIER STOUT – 600ML – GARRAFA	11,90	I
7899389700266	CERVEJA SAINT BIER WEISS – 500ML – GARRAFA	10,90	I
7899389700433	CERVEJA SAINT BIER WEISS – KIT GARRAFA + COPO – 500ML – GARRAFA	32,90	I
7899389702260	CERVEJA SANTA CAROLINA AMERICAN PREMIUM LAGER – 600ML – GARRAFA	7,90	I
789444446482	CHOPE EDEN BEER APA – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446512	CHOPE EDEN BEER IPA – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446542	CHOPE EDEN BEER KOALA – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446592	CHOPE EDEN BEER LAGUNA COLORADA – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446562	CHOPE EDEN BEER LARGER STOUT – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446492	CHOPE EDEN BEER LIFE STYLE – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446602	CHOPE EDEN BEER MARINKA – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446582	CHOPE EDEN BEER MUNICH DUNKEL – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446612	CHOPE EDEN BEER PATILLAZO – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446572	CHOPE EDEN BEER PILSEN – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446552	CHOPE EDEN BEER RADHA – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446532	CHOPE EDEN BEER RED ALE – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446622	CHOPE EDEN BEER STOUT – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446632	CHOPE EDEN BEER TIA LEI – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446502	CHOPE EDEN BEER WEIZEN – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
789444446522	CHOPE EDEN BEER WITBIER – BARRIL (R$/LITRO) – 1000ML – BARRIL	9,00	I
7899389700297	CHOPE SAINT BIER BELGIAN – 750ML – GARRAFA	16,90	I
7899389700280	CHOPE SAINT BIER PILSEN – 750ML – GARRAFA	15,90	I

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.660, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.