PORTARIA SAT N° 2.657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, alterar e excluir na tabela denominada Valor Real Pesquisado do seguintes produtos e subprodutos: couro bovino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2019.

Campo Grande – MS, 06 de fevereiro de 2019.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2.657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

COURO
(PORTARIA/SAT n° 2.657/2019 altera 2.458/2015 com efeitos a partir de 08/02/2019)
(PORTARIA/SAT n° 2.657/2019 altera 2.503/2016 com efeitos a partir de 08/02/2019)
COURO PIQUELADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
14040	APARAS DE COURO PIQUELADAS CALEIRADAS – 1TON	2	250,00	A
22536	COURO CURTIDO PIQUELADO 3A E OUTRAS		0,00	E
107114	COURO PIQUELADO – 1M2	2	30,00	I
COURO CURTIDO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107106	COURO CURTIDO COM PELO – 1M2	2	20,00	I
107107	COURO CURTIDO COM PELO – 1PC	2	400,00	I
25522	COURO CURTIDO WET BLUE – REFUGO/EN-R INTEGRAL – 1M2	2	10,88	A
107108	COURO CURTIDO WET BLUE – TR (BICA CORRIDA) – 1M2	2	22,29	I
107131	COURO CURTIDO WET BLUE – TR1/ B-C INTEGRAL – 1M2	2	28,78	I
107132	COURO CURTIDO WET BLUE – TR2/ D-E INTEGRAL – 1M2	2	24,61	I
107111	COURO CURTIDO WET BLUE – TR3 – 1M2	2	20,27	I
25480	COURO CURTIDO WET BLUE 5A. E 6A.		0,00	E
25509	COURO CURTIDO WET BLUE 7A.		0,00	E
107112	COURO CURTIDO WET-BLUE – TR4 – 1M2	2	18,19	I
107113	COURO CURTIDO WET-BLUE – TR5 – 1M2	2	12,63	I
20690	COURO CURTIDO WET-BLUE 3A. E 4A.		0,00	E
53098	COURO CURTIDO WET-WHITE – BICA CORRIDA – 1M2	2	26,00	A
107115	COURO SEMI ACABADO REFUGO/ DEFORMADO – 1M2	2	10,00	I
107116	COUROS BOVINOS SEMI ACABADO – 1M2	2	34,12	I
COURO SALGADO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26649	COURO SALGADO – OP. INTERESTADUAL – 1KG	3	1,93	A
2719	COURO SALGADO – OP. INTERNA – 1KG	2	1,70	A
COURO VERDE
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
26662	COURO VERDE NATURAL SEM SAL – OP. INTERESTADUAL – 1KG	3	2,00	A
2695	COURO VERDE NATURAL SEM SAL – OP. INTERNA – 1KG	2	1,00	A
SUBPRODUTOS DO COURO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
2873	SEBO INDUSTRIAL BOVINO – 1KG	2	2,15	A
RASPA DE COURO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
107117	RASPA CALEIRADA – 1TON	2	600,00	I
107118	RASPA WET BLUE – 1KG	2	1,13	I

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

E – Exclusão de Produto

I – Inclusão de Produto

Legenda VRP **

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual

PORTARIA SAT N° 2.657, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.