PORTARIA SAT N° 2.629, DE 27 DE JUNHO DE 2018

DOE de 28/06/2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho, soja e caroço de algodão, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de junho de 2018.

Campo Grande, 27 de junho de 2018.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2629/2018

CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2.629/2018 altera 2.499/2016 com efeitos a partir de 29/06/2018)
(PORTARIA SAT nº 2.629/2018 altera 2.620/2018 com efeitos a partir de 29/06/2018)
(PORTARIA SAT nº 2.629/2018 altera 2.623/2018 com efeitos a partir de 29/06/2018)
SOJA INTERNA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6212	SOJA EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	1,13	A
512	SOJA EM GRAO-ENSACADO-60KG (OPERACAO INTERNA) – 60KG – SACA	2	67,80	A
SOJA INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
17625	SOJA EM GRAO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	1,40	A
17638	SOJA EM GRAO – ENSACADA – 60KG (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60KG – SACA	3	84,00	A
MILHO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
6205	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERNA) – 1KG – A GRANEL	2	0,45	A
466	MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERNA) – 60KG – SACA	2	27,00	A
478	MILHO EM ESPIGA – CARRO (OPERACAO INTERNA) – 1VL – CARRO	2	270,00	A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
53218	MILHO DEBULHADO – A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1KG – A GRANEL	3	0,64	A
53224	MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 60KG – SACA	3	38,40	A
53231	MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL) – 1VL – CARRO	3	384,00	A
CAROCO DE ALGODAO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
63	CAROCO DE ALGODAO – 1KG – A GRANEL	2	0,50	A
51	CAROCO DE ALGODAO – 1AR – A GRANEL	2	7,50	A
23052	CAROCO DE ALGODAO – 1TON – A GRANEL	2	500,00	A

Legenda Ações *

A – Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 – VRP Valor Real Pesquisado

3 – VRP Operação Interestadual