DOE14/122017

PORTARIA SAT N° 2.606, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

DOE de 14/12/2017

Dispõe sobre inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere oart. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, a pedido, na tabela denominada Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Bebibas I (Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroelotrolíticas) e Bebidas II (Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de dezembro de 2017.

Campo Grande, 12 de dezembro de 2017.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A PORTARIA/SAT N° 2606/2017

TIPO	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VRP R$
AGUARDENTE	72718	AGUARDENTE KATIRA GARRAFA RETORNAVEL – 750ML	R$ 6,50
AGUARDENTE	72707	AGUARDENTE ONCINHA CARVALHO GARRAFA RETORNAVEL – 965ML	R$ 7,79
AGUARDENTE	72709	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA – 500ML	R$ 2,27
AGUARDENTE	72708	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA – 965ML	R$ 6,36
AGUARDENTE	72710	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL – 595ML	R$ 2,75
AGUARDENTE	72711	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL – 750ML	R$ 6,50
AGUARDENTE	72706	AGUARDENTE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL – 965ML	R$ 5,87
AGUARDENTE	72714	AGUARDENTE TELECO TECO CARVALHO GARRAFA RETORNAVEL – 965ML	R$ 7,61
AGUARDENTE	72717	AGUARDENTE TELECO TECO GARRAFA – 500ML	R$ 2,27
AGUARDENTE	72716	AGUARDENTE TELECO TECO GARRAFA – 965ML	R$ 6,36
AGUARDENTE	72713	AGUARDENTE TELECO TECO GARRAFA RETORNAVEL – 965ML	R$ 5,87
AGUARDENTE	72715	AGUARDENTE TELECO TECO MEL GARRAFA RETORNAVEL – 965ML	R$ 9,11
APERITIVO	72686	APERITIVO BLACK STONE GARRAFA – 1000ML	R$ 12,98
APERITIVO	72687	APERITIVO BLACK STONE HONEY GARRAFA – 1000ML	R$ 13,90
APERITIVO	72720	APERITIVO COLISEU GARRAFA RETORNAVEL – 1000ML	R$ 11,50
CERVEJA	72697	CERVEJA MOEMA GARRAFA RETORNAVEL – 600ML	R$ 3,00
CERVEJA	72698	CERVEJA MOEMA LATA – 269ML	R$ 1,39
CERVEJA	72699	CERVEJA MOEMA LATA – 350ML	R$ 1,49
CERVEJA	72694	CERVEJA PATRICIA PILSEN GARRAFA – 300ML	R$ 4,50
CERVEJA	72691	CERVEJA PATRICIA PILSEN GARRAFA – 960ML	R$ 12,96
CERVEJA	72695	CERVEJA PILSEN GARRAFA – 300ML	R$ 3,99
CERVEJA	72696	CERVEJA PILSEN GARRAFA – 960ML	R$ 12,96
CERVEJA	72703	CERVEJA PROSA AMERICAN IPA GARRAFA – 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72700	CERVEJA PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER GARRAFA – 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72701	CERVEJA PROSA BELGIAN BLOND ALE GARRAFA – 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72705	CERVEJA PROSA GERMAN WEISS GARRAFA – 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72702	CERVEJA PROSA IRISH RED ALE GARRAFA – 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72704	CERVEJA PROSA STOUT GARRAFA – 500ML	R$ 14,90
CERVEJA	72692	CERVEJA ZILLERTAL AMERICAN LAGER GARRAFA – 330ML	R$ 4,99
CERVEJA	72693	CERVEJA ZILLERTAL AMERICAN LAGER GARRAFA – 970ML	R$ 13,96
CONHAQUE	72712	CONHAQUE ONCINHA GARRAFA RETORNAVEL – 965ML	R$ 7,61
ESPUMANTE	72688	ESPUMANTE QUINTA DO MORGADO MOSCATEL GARRAFA – 600ML	R$ 15,90
GIM	72690	GIM ROCKS GARRAFA – 995ML	R$ 17,80
REFRIGERANTE	72722	REFRIGERANTE FRUTUBA PET – 350ML	R$ 1,28
REFRIGERANTE	72721	REFRIGERANTE FRUTUBA PET – 600ML	R$ 1,55
STEINHAEGAER	72689	STEINHAEGAER KOSTEN GARRAFA – 980ML	R$ 18,40
VINHO	72685	VINHO BORDO QUINTA DO MORGADO MEIO SECO GARRAFA – 750ML	R$ 12,90
VINHO	72684	VINHO BORDO QUINTA DO MORGADO TINTO SUAVE GARRAFA – 750ML	R$ 12,90
VINHO	72719	VINHO PADRE ANCHIETA TITO SUAVE GARRAFA RETORNAVEL – 750ML	R$ 4,35