PORTARIA SAT N° 2.583, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

DOE de 25/08/2017

Dispõe sobre exclusão de códigos de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO a necessidade de especificidade dos produtos, de forma que o valor fixado reflita o mais fielmente possível o praticado no mercado, em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir do Valor Real Pesquisado os produtos relacionados no Anexo I.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de agosto de 2017.

Campo Grande, 24 de agosto de 2017.

LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I À PORTARIA/SAT N° 2.583/2017

Cód.	Descrição	Und.
58932	3 Fazendas	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3637	3 Fazendas	até 699 ml	EXCLUIR
3739	Aguardente – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3856	Aguardente – Outras marcas – Nacional	até 699 ml	EXCLUIR
3674	Caninha da Roça	700 a 1000 ml	EXCLUIR
58968	Chapéu de Palha	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3754	Jamel	700 a 1000 ml	EXCLUIR
58920	Jamel Ouro	700 a 1000 ml	EXCLUIR
58970	Old Cezar 88	até 699 ml	EXCLUIR
12388	Old Cezar 88	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3680	Pedra 90 – Pet	500 ml	EXCLUIR
58956	Sagatiba Envelhecida	700 a 1000 ml	EXCLUIR
58944	Sagatiba Pura	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3761	São Francisco	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3649	Tatuzinho	700 a 1000 ml	EXCLUIR
262	Bell’s – 12 anos	1000 ml	EXCLUIR
59108	Black Jack	1000 ml	EXCLUIR
286	Blenders Pride	1000 ml	EXCLUIR
59121	Cutty Sark – 8 anos	1000 ml	EXCLUIR
353	Dimple – 15 anos	1000 ml	EXCLUIR
59173	Gold Cup	1000 ml	EXCLUIR
377	Grant’s – 12 anos	980 ml	EXCLUIR
365	Grant’s – 8 anos	980 ml	EXCLUIR
421	Long John	1000 ml	EXCLUIR
12802	Something Special	1000 ml	EXCLUIR
13061	The Glenlivet	750 ml	EXCLUIR
4771	Tillers	1000 ml	EXCLUIR
4865	Whisky – Outras marcas – Nacional	até 1000 ml	EXCLUIR
12533	Askov	700 a 1000 ml	EXCLUIR
12544	Balalaika	700 a 1000 ml	EXCLUIR
21171	Finlandia	700 a 1000 ml	EXCLUIR
163	Ikowa	700 a 1000 ml	EXCLUIR
137	Leonoff	700 a 1000 ml	EXCLUIR
17640	Moskowa	700 a 1000 ml	EXCLUIR
12562	Natasha	700 a 1000 ml	EXCLUIR
231	Orloff	700 a 1000 ml	EXCLUIR
224	Skyy	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4736	Smirnoff	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4741	Vodka – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
1339	Wyborowa	500 ml	EXCLUIR
58186	Embalagem de vidro com tampa de rosca	700 a 780 ml	EXCLUIR
56550	Sangria e coquetel de vinho – Pet	850 a 1000 ml	EXCLUIR
56562	Sangria e coquetel de vinho – Pet	1500 a 2000 ml	EXCLUIR
58199	Sangria e coquetel de vinho – Pet	2100 a 3000 ml	EXCLUIR
56570	Sangria e coquetel de vinho – Pet	4000 a 5000 ml	EXCLUIR
6626	Tinto, Branco e Rose	700 a 760 ml	EXCLUIR
6638	Tinto, Branco e Rose	850 a 1000 ml	EXCLUIR
6640	Tinto, Branco e Rose	1500 a 2000 ml	EXCLUIR
6662	Tinto, Branco e Rose	2100 a 3000 ml	EXCLUIR
6674	Tinto, Branco e Rose	4000 a 5000 ml	EXCLUIR
17664	De Greville	700 ml	EXCLUIR
17676	De Greville	375 ml	EXCLUIR
534	Espuma de Prata	660 ml	EXCLUIR
12860	Forestier	750 ml	EXCLUIR
552	Georges Albert	750 ml	EXCLUIR
618	Peterlongo	660 ml	EXCLUIR
625	Piagentini	660 ml	EXCLUIR
25824	Sidra Cereser	300 ml	EXCLUIR
11900	Espumante Chandon Brut	750 ml	EXCLUIR
60799	Coquetel / Cocktail ou Bebida Alcoólica Mista Composta(PET)	900 a 1000 ml	EXCLUIR
59076	Quinado	850 a 1000 ml	EXCLUIR
60480	Coquetel / Cocktail ou Bebida Alcoólica Mista	900 a 1000 ml	EXCLUIR
4679	Jurubeba	870 a 1000 ml	EXCLUIR
4667	Jurubeba	600 ml	EXCLUIR
59064	Raiz Amarga	900 ml	EXCLUIR
4620	Catuaba – Qualquer marca	900 a 1000 ml	EXCLUIR
16337	Amaretto Del’Orso	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4354	Baileys	700 a 1000 ml	EXCLUIR
60473	Bid – Qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
9929	Bolls – Qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4329	Cherry Brandy	700 a 1000 ml	EXCLUIR
9980	Cointreau	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4393	Licor – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
15	Stock – Qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4270	Gim – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4232	Seagers	700 a 1000 ml	EXCLUIR
25798	Malibu	700 a 1000 ml	EXCLUIR
5026	Bacardi – Qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
5038	Montilla – Qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
5055	Rum – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
5014	Merino	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4202	Conhaque – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4181	Domecq	700 a 1000 ml	EXCLUIR
25834	Domus	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4151	Dreher	700 a 1000 ml	EXCLUIR
15010	Fundador	700 a 1000 ml	EXCLUIR
9879	Macieira	700 a 1000 ml	EXCLUIR
57615	Nautillus	700 a 1000 ml	EXCLUIR
9885	Palhinha Alcatrão	700 a 1000 ml	EXCLUIR
12522	Presidente	700 a 1000 ml	EXCLUIR
4163	São João da Barra	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3988	Aperitivo – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
25786	Bitter Mezzamaro	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3894	Campari Bitter	700 a 1000 ml	EXCLUIR
58983	Cinzano	700 a 1000 ml	EXCLUIR
58994	Contini	700 a 1000 ml	EXCLUIR
59005	Cortezano	700 a 1000 ml	EXCLUIR
12474	Cynar	700 a 1000 ml	EXCLUIR
59052	Fernet	900 a 1000 ml	EXCLUIR
59011	Martini	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3882	St Raphael	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3950	St Remy	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3949	Steinhaeger	700 a 1000 ml	EXCLUIR
3937	Underberg	700 a 1000 ml	EXCLUIR
5506	Baianinha – Qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
59025	Batida – Outras marcas – Nacional	700 a 1000 ml	EXCLUIR
25812	Bola de Neve	700 a 1000 ml	EXCLUIR
25800	Bolls – qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
57509	Branca de Neve	700 a 1000 ml	EXCLUIR
57510	Carga Rápida	700 a 1000 ml	EXCLUIR
55698	Paraybana – Qualquer sabor	700 a 1000 ml	EXCLUIR
59040	Keep Cooler e similares	275 ml	EXCLUIR
71718	Espumante salton classic meio doce 750ml – garrafa	750 ml	EXCLUIR
71724	Espumante salton lunae branco 750ml – garrafa	750 ml	EXCLUIR
71727	Espumante salton lunae rose demi sec 750ml – garrafa	750 ml	EXCLUIR
71728	Espumante salton lunae tinto 750ml – garrafa	750 ml	EXCLUIR