PORTARIA SAT N° 2.359 DE 09, DE MAIO DE 2013

(DOE 09/05/2013)

Dispõe sobre alteração de denominação e exclusão de código do Valor Real Pesquisado, dos pro- dutos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a denominação do produto carne verde sem osso os seguintes códigos: 56779, 57188 e 56871, conforme anexo.

Art.2° Excluir do grupo carne verde sem osso o código 56883.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de maio de 2013.

Campo Grande, 09 de maio de 2013.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
 Superintendente de Administração Tributária

ANEXO
(Portaria SAT nº 2359/13 altera 2271/12, com efeitos a partir de: 13/05/2013)
CARNE VERDE SEM OSSO