PORTARIA SAT 2.704, 18 DE SETEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO, pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO, os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: absorvente higiênicos íntimos, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de setembro de 2019.

Campo Grande, 18 de setembro de 2019

WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n° 427 de 06/09/2019.

ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2704, de 18 de setembro de 2019

GRUPO GENERICO
MEDICAMENTO – REGIME ESPECIAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
57807	ABSORVENTE ALWAYS BASICO		0,00	E
57835	ABSORVENTE ALWAYS NOTURNO		0,00	E
57810	ABSORVENTE ALWAYS PROTECAO TOTAL		0,00	E
57822	ABSORVENTE ALWAYS ULTRAFINO		0,00	E
121304	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 08UN – 1PCT – PACOTE	2	8,42	I
121305	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 09UN – 1PCT – PACOTE	2	6,95	I
121308	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 10UN – 1PCT – PACOTE	2	24,60	I
121313	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 16UN – 1PCT – PACOTE	2	14,67	I
121316	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 20UN – 1PCT – PACOTE	2	15,23	I
121317	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 20UN – 1PCT – PACOTE	2	7,50	I
121320	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 24UN – 1PCT – PACOTE	2	5,55	I
121321	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 32UN – 1PCT – PACOTE	2	23,63	I
121322	ABSORVENTE HIGIENICO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 36UN – 1PCT – PACOTE	2	21,54	I
54521	ABSORVENTE HIGIENICO KISSES FLOWERS (QUALQUER TAMANHO)		0,00	E
121307	ABSORVENTE HIGIENICO MASCULINO OUTRAS MARCAS – 10UN – 1PCT – PACOTE	2	25,50	I
121303	ABSORVENTE HIGIENICO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 08UN – 1PCT – PACOTE	2	18,49	I
121309	ABSORVENTE HIGIENICO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 14UN – 1PCT – PACOTE	2	8,14	I
121315	ABSORVENTE HIGIENICO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 16UN – 1PCT – PACOTE	2	6,13	I
121318	ABSORVENTE HIGIENICO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 20UN – 1PCT – PACOTE	2	9,99	I
121301	ABSORVENTE INTERNO C/ APLICADOR OUTRAS MARCAS – 08UN – 1PCT – PACOTE	2	17,90	I
121302	ABSORVENTE INTERNO S/ APLICADOR OUTRAS MARCAS – 08UN – 1PCT – PACOTE	2	9,39	I
121306	ABSORVENTE INTERNO S/ APLICADOR OUTRAS MARCAS – 10UN – 1PCT – PACOTE	2	13,94	I
121314	ABSORVENTE INTERNO S/ APLICADOR OUTRAS MARCAS – 16UN – 1PCT – PACOTE	2	14,95	I
121319	ABSORVENTE INTERNO S/ APLICADOR OUTRAS MARCAS – 24UN – 1PCT – PACOTE	2	23,57	I
58003	ABSORVENTE INTERNO-TODAS AS MARCAS		0,00	E
57848	ABSORVENTE INTIMUS BASICO		0,00	E
57863	ABSORVENTE INTIMUS NOTURNO		0,00	E
57850	ABSORVENTE INTIMUS ULTRA PROTECAO		0,00	E
57972	ABSORVENTE NOTURNO-OUTRAS MARCAS		0,00	E
57989	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO (ALWAYS,CARE FREE,INTIMUS)		0,00	E
121310	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO C/ ABAS OUTRAS MARCAS – 15UN – 1PCT – PACOTE	2	5,77	I
121327	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS – 120UN – 1PCT – PACOTE	2	19,49	I
121325	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS – 60UN – 1PCT – PACOTE	2	19,99	I
121326	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS – 80UN – 1PCT – PACOTE	2	29,66	I
121311	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 15UN – 1PCT – PACOTE	2	5,99	I
121312	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 16UN – 1PCT – PACOTE	2	4,37	I
121323	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 40UN – 1PCT – PACOTE2	2	14,60	I
121324	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO S/ ABAS OUTRAS MARCAS – 48UN – 1PCT – PACOTE	2	7,48	I
57991	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO-OUTRAS MARCAS		0,00	E
57870	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE – TRI PROTECT		0,00	E
57882	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE DRAY MAX SLINEA E ULTRAFINO		0,00	E
57895	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE MINI,ESPECIAL,ADAPT OU NORMAL		0,00	E
57916	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE NOTURNO		0,00	E
57908	ABSORVENTE SEMPRE LIVRE TEEN		0,00	E
57929	ABSORVENTE SYM		0,00	E
57931	ABSORVENTE SYM NOTURNO		0,00	E
57960	ABSORVENTE-OUTRAS MARCAS		0,00	E
SEM GRUPO
SEM SUBGRUPO
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
61300	ABSORVENTE NATURELLA – NOTURNO		0,00	E
61292	ABSORVENTE NATURELLA – OUTRAS		0,00	E
61313	ABSORVENTE NATURELLA – PROTETOR DIARIOS		0,00	E

Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto

Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado

PORTARIA SAT 2.704, 18 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre exclusão e inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.