O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO, pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO, os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: fécula de mandioca, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de setembro de 2019.
Campo Grande, 16 de setembro de 2019
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2701, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019
| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | ||||
| FECULA E FARINHA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | ** TIPO VRP | VALOR (R$) | * AÇÃO |
| 17797 | FECULA DE MANDIOCA – 1KG – A GRANEL | 2 | 1,58 | A |
| 72919 | FECULA DE MANDIOCA – 1TON – A GRANEL | 2 | 1.580,00 | A |
| 72917 | FECULA DE MANDIOCA – 20KG – 1FD – SACO | 2 | 31,60 | A |
| 72918 | FECULA DE MANDIOCA – 25KG – 1SC – SACO | 2 | 39,50 | A |
Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado