PORTARIA N° 680, DE 31 DE MAIO DE 2016.

(DOE de 01/01/2016)

Publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n.° 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8 da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei n.° 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto n.° 4.676/01 – RICMS/PA;

RESOLVE:

Art. 1° Publicar os valores constantes do Anexo Único como Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF para efeito de retenção na fonte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativamente às saídas internas do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

Art. 2° Também se aplica os valores de que trata o Anexo Único como base de cálculo mínima para exigência do ICMS referente às aquisições em operações interestaduais do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, sujeitos ao regime de substituição tributária ou de antecipação na entrada do território paraense.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de junho de 2016.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

		Garrafa de Vidro Retornável			Garrafa de Vidro Descartável					Alumínio ou Lata Descartável			Kit – garrafas e copos
FABRICANTE	MARCAS	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1000 ml	até 270 ml	de 271 a 310 ml	de 311 a 660 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1000 ml	até 310 ml	de 311 a 360 ml	de 361 a 660 ml	Kit – garrafas e copos
AMAZON BEER	Forest Bacuri						8,36
	Forest Pilsen						5,18	9,26
	Ipa Cumaru						9,04
	Red Ale Priprioca						8,56
	River Lager						5,64	9,22
	Stout Açaí						9,28
	Witbier Tapereba						8,17
AMBEV S.A.	Antarctica Pilsen	2,24	4,90	5,26		2,54	2,23		5,27	1,97	2,08	2,53
	Antarctica Pilsen Extra Cristal						3,46
	Bohemia Confraria, Weiss e Escura						9,52
	Bohemia Pilsen		6,34				2,80				2,74
	Brahma Chopp	2,24	5,04	5,62		2,54	2,70		5,27	1,96	2,18	2,66
	Brahma Extra		6,34				2,80
	Brahma Fresh / Refresh	2,24	5,06	5,51			2,63		5,74	1,76	2,30
	Brahma Malzbier						2,71
	Brahma Zero Alcool						2,56				2,64
	Brahma Zero Citrus						2,56				2,64
	Budweiser						3,11			2,26	3,12
	Caracu						2,76				2,79
	Corona Extra				3,59		5,60
	Líber						3,07				2,79
	Nortena								16,03
	Original		7,60			3,49	3,66	6,31
	Quilmes								13,49
	Serramalte		6,43			3,46	3,63
	Skol Beats						5,02			2,92
	Skol Beats Extreme						3,29			2,85
	Skol Pilsen	2,24	5,60	7,01		2,54	2,71		5,98	2,06	2,62	3,10
	Skol Ultra					3,12				2,52
	Stella Artois					3,48			13,09	2,52
BRASIL KIRIN	Baden Baden Crystal							16,76
	Baden Baden Tripel							17,04
	Devassa		4,46							1,80	1,85	2,47
	Devassa (Loura, Negra e Ruiva)						3,57
	Eisenbahn		6,02				3,63	5,15			3,44
	Glacial	1,25	3,70	43,16		1,50			4,66		1,67	1,97
	Kirin Ichiban						4,90				3,80
	Nova Schin Malzbier						4,07
	Nova Schin Pilsen						2,64			1,68	1,90
	Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool						2,95
	Schin Malzbier		4,65				2,46				2,04
	Schin Munich						2,46				2,04
	Schin No Grau		3,80							1,53	1,58	1,76
	Schin Pilsen	1,50	4,25	5,27		1,70	2,46		5,13	1,80	1,88	2,19
	Schin Zero Alcool		4,65				2,46				2,04
CERPA	Cerpa Draft		3,24				2,36	4,80		1,49	1,79
	Cerpa Export	3,00	3,00				3,69
	Cerpa Gold		3,28				2,37	5,05		1,66	1,72
	Cerpa Prime						3,90
	Cerpa Tijuca	2,80	5,25				3,27	5,40		1,80	1,90
CERV. KAISER BR. S.A.	Amstel		7,50					5,39			2,59	3,29
	Bavaria Pilsen		3,30				1,91			1,36	1,82	1,92
	Bavária Premium		4,18				2,01				2,11
	Bavaria Zero Alcool						1,79				2,27
	Desperados						4,39			3,79
	Dos Esquis						3,82
	Heineken		6,69				4,26	5,36		2,69	3,82	4,00
	Heineken 330ml						3,49
	Kaiser Pilsen		3,77		1,88					1,75	2,10
	Kaiser Radler				1,99					1,85	2,25
	Sol Pilsen						3,70
	Sol Premium Beer						3,82	5,59
	Xingu						2,14				3,50
CERVEJARIA PETRÓPOLIS	Black Princess Escura e Gold							9,01
	Crystal Malzbier, Premium e Zero Alcool		4,44				2,95				2,37
	Crystal Pilsen		3,70	4,36	1,47		2,21		4,86	1,73	2,20	2,39
	Crystal Zero Alcool						2,43				2,06
	Itaipava Fest				2,87		3,79			2,20
	Itaipava Light				2,33						3,64
	Itaipava Malzbier		5,23				3,81				3,03
	Itaipava Pilsen	3,11	4,75	6,35	1,40		3,36		5,86	2,05	2,78	2,86
	Itaipava Premium		5,88				3,82	5,86		2,92	3,41
	Itaipava Zero Alcool						3,48				2,82
	Lokal Pilsen										2,39
	Miller						3,21	5,36		2,20	2,47
	Petra Pilsen		4,75	5,13			2,97			1,89	1,96
	Petra Premium Escura						3,76	8,03			3,22
	Petra Premium Stark Bier						3,21	11,88			2,47
	Weltenburger – Todos Tipos							10,20
CIA BRAS. BEB. PREMIUM	Proibida Pilsen	1,99	4,29	5,29		2,49	2,55	4,09		1,83	1,93	2,23
CIA BRAS. BEB. PREMIUM	Proibida Puro Malte		6,09				2,89	5,39			2,99
ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.	1906 Reserva Especial						5,00						28,80
	1906 Reserva Especial – Black Coupage						6,00
	1906 Reserva Especial – Red Vintage						5,20
	Estrella Galicia				2,33		3,30	5,36		2,20			27,00
	Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)				2,40
OUTROS	OUTRAS MARCAS IMPORTADAS	12,42	18,31	24,47	7,46	9,04	9,00	16,37	22,26	7,59	10,11	16,79	–
OUTROS	OUTRAS MARCAS NACIONAIS	6,01	14,76	19,73	6,00	7,29	7,26	13,19	17,94	6,12	8,15	13,55	–