CONSIDERANDO às comemorações alusivas ao Feriado Nacional dedicado ao Nascimento de Jesus Cristo no dia 25 de dezembro de 2019 e a Confraternização de Final de Ano dia 1° de janeiro de 2020, em consonância com a Portaria do Governo Federal n° 442, MPOG, de 22 de dezembro de 2018, Publicada no (DO-U DE 28-12-2018), emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Art. 1°, item XIV;
RESOLVE:
I – DETERMINAR facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 23, 24/12/2019 (Véspera de Natal), 30 e 31/12/2019 (Véspera de Ano Novo);
II – DETERMINAR que os veículos oficiais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo Municipal após o término dos expedientes dos dias 20 e 27/12/2019;
III – DETERMINAR que os veículos somente serão liberados a partir das 7h00 horas do dia 02/01/2020;
IV – Excetuam-se do disposto destes artigos os considerados serviços essenciais, cuja finalidade seja estritamente de serviço e de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SÁ
Secretário de Administração