PORTARIA N° 279 / 2023 – DF

PORTARIA N° 279, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023

(DODF de 13.09.2023)

Altera a Portaria n° 112, de 27 de abril de 2023, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar Federal n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do art. 6° da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 112, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Brahma Duplo Malte Trigo	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,80
Ambev	Brahma Duplo Malte Escura	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,80
Ambev	Brahma Duplo Malte Tostada	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,80
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Quilmes	Lata	Descartável	até 270 ml	2,81
Ambev	Quilmes	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	3,36
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Stella Artois Pure Gold	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	5,84
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Wals Lagoinha	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	5,88
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Klima	Klima Chopp Pilsen	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	13,35
Klima	Klima Pilsen	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	5,90
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Originale	Originale Chopp Puro Malte Extra Escuro Altbier 77	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Chopp Puro Malte Forte India Pale Ale Ipa 99	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Chopp Puro Malte Lager 22	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Chopp Red Ale 55	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Originale	Originale Puro Malte Escuro Red Ale 55	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
Originale	Originale Puro Malte Extra Escuro Altbier 77	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
Originale	Originale Puro Malte Forte India Pale Ale Ipa 99	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
Originale	Originale Puro Malte Lager 22	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	7,99
Originale	Originale Weizen 44	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	9,99
……….	……….	……….	……….	……….	……….

” (NR)

“ANEXO II
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….
Klima	Klima Chopp Pilsen diversos	Chope	Litro	17,96
……….	……….	……….	……….	……….
Originale	Originale Chopp diversos	Chope	Litro	17,96
……….	……….	……….	……….	……….

” (NR)

“ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE
(R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Guaraná Antarctica Pack 18 unidades	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	41,04
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Guaraná Antarctica + Pepsi Black Pack 02 unidades	PET	Descartável	1 litro	6,08
……….	……….	……….	……….	……….	……….
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,51
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	até 250 ml	1,63
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	1 litro	4,26
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	de 1,5 a 1,6 Litro	5,14
Ambev	Pepsi-Cola Zero/Black	PET	Descartável	2 litros	6,18
……….	……….	……….	……….	……….	……….

” (NR)

“ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA
(R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
……….	……….	……….	……….	……….
Wewi Energy Orgânico Original	Lata	Descartável	269 ml	6,92
Wewi Energy Zero Açúcares Original	Lata	Descartável	269 ml	6,92

” (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA

PORTARIA N° 279 / 2023 – DF

Altera a Portaria n° 112/2023, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e água mineral.