PORTARIA N° 199, DE 26 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e, tendo em vista o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6° do artigo 6° da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996 e no artigo 323, do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art.1° O Anexo V da Portaria n° 155, de 26 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO ÚNICO

“…………………………………………………………

ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
………………………….	……………	……………………	………….	………..
Vision	Plástico	Descartável	1.000 ml	6,54
Vision	Plástico	Descartável	1.250 ml	7,19
Vision	Plástico	Descartável	2.000 ml	9,81
………………………….	……………	……………………	………….	………..

…………………………………………………………” (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

PORTARIA N° 199, DE 26 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria n° 155, de 26 de abril de 2019, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997.