(DODF de 27/11/2012)
Altera o Anexo único da Portaria n° 57, de 26 de abril de 2.012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2° da Lei n° 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4° do art. 8° e no art. 170, ambos do Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1° A Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – ficam acrescidos ao Anexo único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo I a esta Portaria;
II – ficam excluídos do Anexo único os inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federa, na forma do Anexo II a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2012.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
ADONIAS DOS REIS SANTIAGO
ANEXO I À PORTARIA N° 188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012 |
|||
NOME / RAZÃO |
CF/DF |
CF/DF BASE |
CF/DF CENTRALIZAÇÃO |
…. |
…. |
|
|
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA |
07.319.701/001-10 |
07.319.701 |
07.319.701/001-10 |
07.319.701/003-82 |
|||
BANCO DAYCOVAL S. A. |
07.497.398/002-10 |
||
ASSOC DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO – POUPEX |
07.451.631/001-57 |
07.451.631 |
|
07.451.631/002-38 |
|||
HDI SEGUROS S. A. |
07.481.475/002-13 |
||
PINUS AUTOMÓVEIS LTDA |
07.393.515/001-97 |
||
MARDISA VEICULOS LTDA |
07.583.443/002-06 |
||
NEW LAND VEÍCULOS LTDA |
07.535.110/002-65 |
||
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA |
07.348.308/001-81 |
||
INSTITUTO EUVALDO LODI |
07.388.499/001-50 |
ANEXO II À PORTARIA N° 188, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012 |
|||
NOME / RAZÃO |
CF/DF |
CF/DF BASE |
CF/DF CENTRALIZAÇÃO |
BALI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA |
07.358.262/001-06 |
||
APLIS CORRET DE SEGUROS LTDA |
07.385.504/001-27 |
||
CENTRAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA |
07.415.067/001-37 |
||
SOENON ADMIN E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA |
07.411.086/001-67 |
||
CENTRO VASCULAR CLIN DIAG E TRATAMENTO DOENÇAS VASCULARES |
07.334.710/001-09 |
||
NEUROLAGO NEUROL E NEUROCIRURGIOES ASSOCIADOS |
07.355.764/001-11 |
||
BIP CORAÇÃO GRUPO INTEGRADO ATEND CARDIOLOGICO |
07.359.647/001-63 |
07.356.563 |
07.356.563/001-13 |
HEMOLAGO CLIN HEMATOLOGICA E HEMOTERAPIA DO LAGO |
07.361.209/001-44 |
||
HOSPITAL E CLÍNICA SK STECKELBERG LTDA |
07.457.413/001-62 |
||
TELMEX DO BRASIL LTDA |
07.414.557/002-24 |
||
DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA |
07.415.124/002-04 |
||
BRASAL IMPORTADOS LTDA |
07.340.205/001-64 |
||
NEW LAND VEÍCULOS LTDA |
07.502.647/001-48 |
||
GEIPOT EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES |
07.312.806/001-30 |
||
DATAMEC – SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS S. A. |
07.332.426/002-05 |