PORTARIA N° 180, DE 23 DE JULHO DE 2018

DODF de 27/07/2018

Altera o Anexo I à Portaria n° 90, de 26 de abril de 2018, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955 – RICMS, de 22 de dezembro de 1997.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8°, § 6°, da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6°, § 6°, da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, nos artigos 34, § 11, e 323, ambos do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art.1° O Anexo I à Portaria n° 90, de 26 de abril de 2018, fica alterado na forma constante no Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2018.

WILSON JOSÉ DE PAULA

ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 180 DE 23 DE JULHO DE 2018

“ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas		Cerveja																				Chope
		Garrafa PET					Garrafa de vidro							Garrafa de Alumínio		Lata				Barril	Combo	Litro
		Descartável					Retornável			Descartável				Descartável		Descartável				Descartável
		até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 1.001 a 1.250 ml	de 1.251 a 2.000 ml	até 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 250 ml	de 251 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 300 ml	de 301 a 500 ml	até 270 ml	de 271 a 360 ml	de 361 a 660 ml	de 661 a 1.000 ml	até 5.000 ml
AmBev	Antarctica Original							8,21			3,58	6,39										19,12
	Antarctica Pilsen / Sub Zero						1,85	6,88	6,97		3,48		6,03			2,34	2,69	4,16
	Antarctica Pilsen 300 ml						1,85				2,34
	Antarctica Pilsen Extra Cristal										3,31						3,08
	Antarctica Pilsen Pack 18 unidades																41,20
	Becks Pilsen										4,19
	Bohemia Aura Lager / Magna / 14 Weiss / 838 Pale										4,70
	Bohemia Bela Rosa / Jabutiba / CAA Yari										5,13	10,27
	Bohemia Escura										3,22	8,47					2,78
	Bohemia Imperial											16,02
	Bohemia Pilsen							7,75	5,70		3,47					1,93	2,88	3,99
	Brahma Chopp							6,31	4,52	1,63	3,39		5,88		6,16	2,06	2,50	3,97
	Brahma Chopp Pack 18 unidades																39,40
	Brahma Chopp 300 ml						1,85
	Brahma Chopp Zero						2,36				3,64						3,33
	Brahma Extra Heller / Lager / Red Lager / Weiss							7,88			3,51	6,49					3,00	3,99
	Brahma Malzbier										3,98						3,08
	Budweiser							7,85	5,70		4,03	6,15			8,50	2,66	3,30	3,41
	Caracu						3,04				3,80						3,42
	Corona Extra / Coronita									3,49	6,31
	Franziskaner											10,16
	Goose Island										14,91
	Goose Island Midway										8,90
	Hoegarden										5,09
	Leffe										5,09
	Nortena												10,86
	Patagônia										8,90		16,92					4,99
	Patrícia												10,86
	Quilmes										5,09		10,86
	Serramalte							8,25			3,58	6,15					3,69
	Skol Beats / Skol Beats Extreme										3,64					3,52
	Skol Hops							6,60	6,51							2,18	2,73	3,95
	Skol Pilsen / 360º						1,85	6,60	6,51	1,68	3,30	3,87	6,31		6,16	2,18	2,73	3,95		53,05
	Skol Pilsen 300 ml						1,85				2,34
	Skol Pilsen Pack 18 unidades																39,40
	Stella Artois							7,51			4,22	6,51	10,16			3,29	3,32
	Wals										7,90	13,91
	Wals Lager																	4,99
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Therezópolis	Apa											9,29										17,15
	Tripel											9,29
	Dunkel											9,29
	Weiss											9,29
	Gift Box Apa – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gift Box Tripel – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gift Box Dunkel – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gift Box Gold Lager – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gift Box Ipa – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gift Box Wit Bier – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gift Box Bock – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gift Box Weiss – Kit 1 taça e 1 garrafa											35,03
	Gold Lager										7,62	10,04						6,01
	Ipa											9,29
	Wit Bier										7,04	9,29
	Bock											9,29
	San’t Gallen											6,16	7,70
	Sulamericana												7,06
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