PORTARIA N° 146, DE 22 DE JUNHO DE 2018

DODF de 27/06/2018

Altera a Portaria n° 71, de 15 de março de 2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/17, celebrado no âmbito Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ,

RESOLVE:

Art. 1° O anexo I e II da Portaria n° 71, de 15 de março de 2018, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO I À PORTARIA N° 71, DE 15 DE MARÇO DE 2018

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
Unidade Federada: Distrito Federal				Dispositivo Específico	Data de Publicação no DODF	Termo Inicial	Observações
Item	Atos	Número	Ementa ou Assunto	Dispositivo Específico	Data de Publicação no DODF	Termo Inicial	Observações
…….	…….	…….	…….	…….	…….	…….	…………………………..
18	…….	…….	…….	…….	…….	…….	Alterações: 1) Lei n° 5.214, de 13/11/2013 – DODF de 14/11/2013; 2) Lei n° 5.784, de 21/12/2016 – DODF de 22/12/2016.
…….	…….	…….	…….	…….	…….	…….	…………………………..”

ANEXO II À PORTARIA N° 71, DE 15 DE MARÇO DE 2018

ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017
Unidade Federada: Distrito Federal				Dispositivo Específico	Data de Publicação no DODF	Termo Inicial	Termo Final	Observações
Item	Atos	Número	Ementa ou Assunto	Dispositivo Específico	Data de Publicação no DODF	Termo Inicial	Termo Final	Observações
…….	…….	…….	…….	…….	…….	…….	…….	…………………………..
4	…….	…….	…….	2°, 3° e 4°	…….	…….	…….	…………………………..
…….	…….	…….	…….	…….	…….	…….	…….	…………………………..”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário e o item 16 do Anexo I à Portaria n° 71, de 15 de março de 2018.

WILSON JOSÉ DE PAULA