PORTARIA N° 120, DE 06 DE JUNHO DE 2014

DODF de 10/06/2014

Altera o Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no CF/DF, que especifica, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 2°, da Lei n° 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4°, do artigo 8° e no artigo 170, ambos do Decreto n° 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° A Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

1 – ficam acrescidos ao Anexo Único os contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, na forma do Anexo Único a esta Portaria;

II – fica excluído do grupo “Estabelecimentos Industriais”, do Anexo Único, o contribuinte “COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS”, inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF sob o n° 07.469.436/003-51, desde 31 de julho de 2012.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2014.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

ADONIAS DOS REIS SANTIAGO

ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 120 DE 06 JUNHO DE 2014

“ANEXO ÚNICO À PORTARIA N° 57, DE 26 DE ABRIL DE 2012 (Contribuintes incluídos no Anexo Único à Portaria n° 57, de 26 de abril de 2012)
…	…	…	…
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS E COMÉRCIO ATACADISTA OU VAREJISTA	CF/DF	CF/DF Base	CF/DF Centralização
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	07.312.810/002-33
	07.312.810/005-86
	07.312.810/018-09
	07.312.810/019-81
	07.312.810/021-04
	07.312.810/024-49
	07.312.810/025-20
	07.312.810/026-00
	07.312.810/027-91
	07.312.810/028-72
	07.312.810/029-53
TAGUASUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (COM- PER)	07.358.456/002-38
	07.358.456/004-08
	07.358.456/005-80
	07.358.456/006-61
	07.358.456/007-42
	07.358.456/008-23
SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (COMPER)	07.510.011/002-02
	07.510.011/003-93
	07.510.011/004-74
COMERCIAL DE ALIMENTOS BERNARDO LTDA	07.447.427/001-07
	07.447.427/002-98
	07.447.427/003-79
	07.447.427/004-50
	07.447.427/005-30
SUPERMERCADO M&R LTDA	07.454.176/001-05
	07.454.176/002-96
	07.454.176/003-77
PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA	07.335.348/001-66
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO	07.304.787/002-33
	07.304.787/004-03
	07.304.787/008-29
	07.304.787/010-43
	07.304.787/020-15
	07.304.787/021-04
	07.304.787/023-68
	07.304.787/024-49
	07.304.787/025-20
	07.304.787/026-00
	07.304.787/027-91
	07.304.787/028-72
	07.304.787/030-97
	07.304.787/031-78
	07.304.787/033-30
	07.304.787/034-10
	07.304.787/035-00
	07.304.787/036-82
	07.304.787/040-69
	07.304.787/044-92
	07.304.787/045-73
DILANE COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES DO LAR LTDA EPP	07.512.844/001-72
MAIA ARAPOANGA SUPERMERCADOS LTDA	07.513.813/001-01
PAULO & MAIA SUPERMERCADOS	07.450.900/001-40
	07.450.900/002-20
	07.450.900/003-01
	07.450.900/004-92
	07.450.900/005-73
	07.450.900/006-54
AND ATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.377.155/001-08
EMA EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA	07.440.456/001-00
GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS – EPP	07.486.856/001-80
TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP	07.570.609/001-46
EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS – EPP	07.585.265/001-03
EFEITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP	07.586.050/001-46
LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP	07.586.191/001-13
POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA	07.608.219/001-19
FABRIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.611.096/001-73
PURAMAX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA	07.618.086/001-13
TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.622.889/001-24
GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.623.081/001-28
BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.628.592/001-45
SOLEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.403.596/001-27
	07.403.596/002-08
VIA PARK COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A	07.434.241/001-08
BRUNELA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A	07.307.613/001-60
COMERCIAL SÃO PATRÍCIO S/A	07.390.529/001-77
BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.408.082/001-12
SUPERMERCADO TATA S/A	07.415.160/001-97
COMERCIAL DE ALIMENTOS CERES S/A	07.453.130/001-79
SIBÉRIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.471.941/001-47
BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.496.855/001-41
PENÍNSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.480.761/001-53
AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.318.810/001-10
	07.318.810/002-00
MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA	07.310.574/001-85
COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA	07.484.111/001-13
	07.484.111/002-02
	07.484.111/003-85
	07.484.111/004-66
FORTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.383.396/001-11
SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA	07.461.702/001-27
MERCADO PONTO ALTO T.TDA	07.313.595/001-07
COMERCIAL DE ALIMENTOS SÃO JOÃO LTDA	07.344.831/001-01
BARROS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP	07.384.648/001-39
L & C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.514.995/001-47
F & C COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.547.240/001-20
PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA	07.515.044/001-68
	07.515.044/002-49
	07.515.044/003-20
	07.515.044/004-00
	07.515.044/006-72
	07.515.044/007-53
	07.515.044/008-34
	07.515.044/005-91
SANTA FELICIDADE SUPERMERCADO LTDA	07.382.368/001-69
	07.382.368/002-40
WAL-MART BRASIL LTDA	07.466.915/002-26
	07.466.915/003-07
	07.466.915/005-79
	07.466.915/007-30
	07.466.915/008-11
MAKRO ATACADISTA SA	07.308.571/002-00
ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA	07.433.023/002-00
	07.433.023/003-82
	07.433.023/004-63
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS	07.469.436/003-51


RADIODIFUSÃO, JORNAIS E TELEVISÃO	CFDF	CFDF Base	CFDF Centralização
GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A	07.502.910/002-16
	07.502.910/003-05