PORTARIA N° 109, DE 20 DE MAIO DE 2015

DOE de 25/05/2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, e n° 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014 (DOE 26/09/2014), e n° 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015 (DOE 06/04/2015), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 01/06/2015, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 20 de maio de 2015.

ADILSON GARCIA RÜBIO 
Secretário Adjunto da Receita Pública

Altera a Portaria n° 225/2014 – SEFAZ

Altera a Portaria n° 074/2015 – SEFAZ