PORTARIA N° 1.101, DE 27 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCA	EMBALAGEM – FAIXA DE VOLUME	PREÇO
AMBEV S.A.	001080-1	Brahma Extra Dark	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,17
AMBEV S.A.	001081-9	Brahma Extra Dark	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,80
AMBEV S.A.	001082-7	Budweiser	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	3,69
AMBEV S.A.	001083-5	Colorado Appia	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	11,90
AMBEV S.A.	001084-3	Colorado Cauim	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	11,90
AMBEV S.A.	001085-0	Colorado Lager	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	8,50
AMBEV S.A.	001086-8	Corona Extra Nac	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,99
AMBEV S.A.	001087-6	Coronita Extra Nac	Garrafa de Vidro Descartável – até 270ml	3,49
AMBEV S.A.	001088-4	Original	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	3,05
AMBEV S.A.	001089-2	Skol Puro Malte	Garrafa de Vidro Descartável – 271 a 310ml	2,87
AMBEV S.A.	001090-0	Stella Artois	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	4,29
AMBEV S.A.	001091-8	Stella Artois	Alumínio ou Lata Descartável – 361 a 660ml	3,99

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA N° 1.101, DE 27 DE JUNHO DE 2019

Altera a Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.