PORTARIA N° 1.077, DE 24 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6° do Decreto n° 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6° do art. 8° da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCA	EMBALAGEM – FAIXA DE VOLUME	PREÇO
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001092-6	Cerveja Germânia Glútem Free – Pilsen	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,64
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001093-4	Cerveja Like Side	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,64
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001094-2	Cerveja Germânia Escura	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,55
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001095-9	Cerveja Germânia Black	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,55
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001096-7	Cerveja Germânia Puro Malte Lager	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,97
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001097-5	Cerveja Amazônia Brazilian Beer	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,97
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001098-3	Cerveja Germânia Black	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	4,82
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001099-1	Cerveja Germânia Puro Malte Lager	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	5,69
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001100-7	Cerveja Germânia Escura	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	4,76
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001101-5	Cerveja Germânia Puro Malte Lager	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	5,42
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001102-3	Cerveja Germânia IPA	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	9,28
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001103-1	Cerveja Germânia Weissbier	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	8,45
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001104-9	Cerveja Germânia Pilson Chopp	Alumínio ou Lata Descartável – 661 a 1.000ml	5,27
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001105-6	Cerveja Germânia Black	Alumínio ou Lata Descartável – 661 a 1.000ml	5,27
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001106-4	Cerveja Germânia Pilson Chopp	Alumínio ou Lata Descartável – 311 a 360ml	2,24
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001107-2	Cerveja Germânia Pilson Chopp	Garrafa de Vidro Descartável – 311 a 360ml	3,25
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001108-0	Cerveja Germânia Pilson Chopp	Garrafa de Vidro Descartável – 361 a 660ml	4,33
IND. E COM. DE BEBIDAS E CONEXOS GERMÂNIA	001109-8	Cerveja Germânia Pilson Chopp	Garrafa de Vidro Retornável – 661 a 1.000ml	4,70

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA N° 1.077, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Altera a Portaria n.o 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.