PORTARIA N° 072, DE 27 DE ABRIL DE 2015

DOE de 29/04/2015

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8°, § 6°, da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6°, § 6°, da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, no art. 34, § 11, e no art. 323, ambos do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1° Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

Art. 2° A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5° da Portaria SEFP n° 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3° Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5° da Portaria SEFP n° 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4° A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1° a 3° desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5° Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em novembro de 2015, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA específico do período de abril a setembro de 2015.

Art. 6° Conforme critérios definidos no art. 5° desta Portaria, a atualização de novembro de 2015 vigerá até 30 de abril de 2016.

Art. 7° Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 8° As ponderações citadas no art. 7° poderão ser alteradas, antes da atualização, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.

Art. 9° Os Anexos III, IV, V e VI a esta Portaria poderão, também, conforme interesse desta Secretaria ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5° a 8°.

Art. 10. Os Anexos a esta Portaria serão atualizados até 30 de abril de 2016, com vigência a partir de 1° de maio de 2016, de acordo com valores registrados em pesquisa de preços, que deve ocorrer no período de 14 de março de 2016 a 31 de março de 2016.

Parágrafo único. O produto, volume ou embalagem que não for registrado na pesquisa prevista no caput poderá ter seu preço atualizado nos moldes previstos nos artigos 5° ao 9°, considerando o IPCA específico do período de outubro de 2015 a março de 2016.

Art. 11. A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 25 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

1° A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita.
2° Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita, quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2015.

Art. 13. Fica revogada a Portaria n° 93, de 28 de abril de 2014.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Marcas

Cerveja

Chope

Garrafa PET

Garrafa de vidro

Garrafa
de Alumínio

Lata

Barril

Com
bo

Li
tro

Descartável

Retornável

Descartável

Des
cartável

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 1.001 a 1.250 ml

de 1.251 a 2.000 ml

até 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1.000 ml

de 401 a 500 ml

até 270 ml

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

até 5.000
ml

AmBev

Antarctica Malzbier

–

2,77

–

2,63

–

Antarctica Original

–

7,14

–

5,49

–

Antarctica Pilsen / Sub Zero

–

1,59

5,65

5,76

–

2,69

–

5,19

–

1,84

2,39

2,69

–

Antarctica Pilsen 300 ml

–

1,59

–

2,01

–

Antarctica Pilsen Extra Cristal

–

2,65

–

2,63

–

Bohemia Confraria / Oaken

–

4,37

7,48

–

Bohemia Escura

–

2,77

7,28

–

2,39

–

Bohemia Pilsen

–

6,57

4,89

–

2,80

–

1,66

2,55

–

Bohemia Royal Ale

–

7,67

–

Bohemia Weiss

–

3,77

7,34

–

Brahma Chopp

–

4,95

3,89

1,40

2,42

–

5,05

5,29

1,57

2,20

2,41

–

Brahma Chopp Zero

–

2,79

–

2,48

–

Brahma Extra

–

6,22

–

2,68

–

2,63

–

Brahma Malzbier

–

2,84

–

2,63

–

Budweiser

–

4,74

4,89

–

3,08

–

7,31

1,66

2,65

2,93

–

16,43

Caracu

–

2,60

–

2,76

–

2,53

–

Franziskaner

–

8,73

–

Hoegarden

–

4,37

–

Kronenbier

–

2,94

–

2,70

–

Leffe

–

4,37

–

Liber

–

2,77

–

2,51

–

Nortena

–

9,34

–

Patrícia

–

9,34

–

Quilmes

–

4,37

–

9,34

–

Serramalte

–

7,05

–

Skol Beats / Skol Beats Extreme

–

3,13

–

2,38

–

Skol Pilsen / 360º

–

1,59

5,76

5,73

1,45

2,65

3,32

5,43

5,29

1,79

2,39

2,60

45,57

–

Skol Pilsen 300 ml

–

1,59

–

2,01

–

Stella Artois

–

3,33

–

8,73

–

2,49

–

Amstel Premium

–

7,31

–

Bavária Pilsen

–

4,03

–

1,17

–

1,59

1,61

–

Bavária Premium

–

5,76

–

2,87

–

1,86

–

Bavária sem Álcool

–

2,29

–

2,15

–

Bavária 0,0

–

1,72

–

1,92

–

Birra Moretti

–

5,99

–

Desperados

–

4,06

–

Dos Equis

–

4,87

–

Edelweiss

–

13,40

–

Gold

–

5,76

–

2,87

–

2,39

–

Heineken

–

6,53

–

2,14

3,16

4,70

–

2,83

–

54,76

–

Heineken

Kaiser Bock

–

5,76

–

2,65

–

2,39

–

16,43

Kaiser Pilsen

–

3,46

–

1,43

1,67

–

1,69

2,05

35,66

–

Kaiser
Radler

–

1,78

2,42

–

1,99

–

Murphys Stout

–

14,18

–

Murphys Irish Red

–

7,99

–

Santa Cerva

–

3,46

–

Sol Pilsen

–

4,90

–

2,72

–

1,58

1,98

–

Sol Premium

–

3,68

–

Sol Shot

–

1,39

–

Summer Draft

–

2,55

–

1,90

–

Xingu Black

–

5,76

–

3,33

–

3,07

–

Xingu Gold

–

3,33

–

Xingu Red

–

3,33

–

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Claro

–

0,95

–

Bebida Mista Belco Sun Pilsen Escuro

–

0,95

–

Belco Malzbier

–

1,20

–

Belco Pilsen Claro

0,86

0,95

–

3,31

5,30

–

1,80

–

0,99

–

Belco

Biere 1962 Pilsen Claro

–

2,60

–

Capivariana Pilsen Claro

–

1,80

2,60

–

Chopp Claro Belco sem Álcool

–

1,20

–

Chopp Escuro Belco sem Álcool

–

1,20

–

Mãe Preta Stout

–

1,20

–

1,30

–

Olinda Pilsen Claro

0,86

0,95

–

3,31

–

Bier Hoff American Wheat Ale

–

11,00

–

Bier Hoff Apa

–

11,00

–

Bier Hoff Ipa

–

16,00

–

Bier Hoff Nigra

–

12,50

–

Bier Hoff Original

–

12,00

–

Bier Hoff Pilsner

–

12,50

–

Bier Hoff Porter

–

16,00

–

Bier Hoff Porter Cocada Preta

–

11,50

–

Bier Hoff Premium

–

12,00

–

Bier Hoff Pumpkin Ale- Jerimoon

–

11,00

–

Bier Hoff Red Ale

–

16,00

–

Bier Hoff

Bier Hoff Weizen

–

14,50

–

Bier Hoff Witbier

–

37,00

–

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Nigra

–

45,00

–

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Original

–

45,00

–

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Pilsner

–

45,00

–

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Premium

–

45,00

–

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Red / Ipa

–

45,00

–

Kit 1 Copo + 2 Garrafas Bier Hoff Weizen

–

45,00

–

Pack com 4 Garrafas Bier Hoff Nigra, Original, Premium e Weizen

–

53,00

–

Bierland Outras

–

7,43

–

Bierland

Bierland Pilsen

–

6,86

–

Bierland Strong Golden Ale

–

27,23

–

Baden Baden Pilsen

–

5,21

15,50

–

Baden Baden demais tipos

–

5,52

14,74

–

Devassa Bem Loura

–

3,70

4,24

–

4,26

–

1,58

2,13

–

Devassa By Playboy

–

2,01

–

2,00

–

Devassa Pilsen

–

3,55

–

1,66

1,91

–

Devassa demais tipos

–

4,91

–

Eisenbahn Pilsen

–

4,45

–

4,07

–

Eisenbahn demais tipos

–

6,10

13,22

–

Glacial

–

2,69

2,29

–

1,35

–

2,76

–

1,32

1,40

–

Brasil Kirin

Kirin Ichiban

–

3,90

–

14,75

Nova Schin Malzbier / Schin Malzbier

–

2,46

–

2,17

–

Nova Schin Munich / Schin Munich

–

2,43

–

2,30

–

Nova Schin Pilsen / Schin Pilsen

–

4,03

4,82

1,12

2,35

–

3,69

–

1,45

1,89

2,35

–

Nova Schin Pilsen Zero Álcool / Schin Pilsen Zero Álcool

–

3,31

–

1,90

–

2,52

–

Primus

–

4,03

–

1,94

–

1,89

1,99

–

Schin no Grau

–

1,43

–

Cerpa Draft

–

8,70

–

6,54

10,88

–

4,47

–

Cerpa

Cerpa Export

–

5,23

–

6,54

–

14,75

Cerpa Gold

–

8,70

–

6,54

10,88

–

4,47

–

Cerpa Tijuca

–

5,23

–

6,54

10,88

–

4,47

–

Estrella Galícia

–

4,01

–

2,43

2,85

–

2,21

2,75

–

Estrella Galícia 0,0 sem Álcool

–

2,33

–

Kit Estrella Galícia – 6 x 330 ml

–

37,08

–

Estrella Galícia

Kit 1906 Reserva Especial – 6 x 330ml

–

42,38

–

LN
Estrella Galícia

–

3,65

–

1906 Red Vintage Reserva Especial

–

3,65

–

1906 Reserva Especial

–

3,17

–

3,06

–

Kit Cerveja com 05 garrafas Opa Bier

–

37,08

51,90

–

Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier

–

31,02

–

Kit 2 Cervejas Porter + 1 copo Opa Bier

–

35,65

–

Kit 2 Cervejas Pilsen + 1 copo Opa Bier

–

40,04

–

Kit 4 Cervejas + 1 copo Opa Bier

–

51,90

–

Joinville

Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier

–

26,44

–

Old Ale Opa Bier 5 anos

–

9,10

–

Pale Ale Opa Bier

–

6,00

8,34

–

Pilsen Opa Bier

–

5,84

8,16

–

Pilsen Opa Bier Sumérios

–

9,10

–

Pilsen sem Álcool Opa Bier

–

5,84

8,16

–

Porter Opa Bier

–

6,00

8,34

–

Weizen Opa Bier

–

6,00

8,34

–

Dunkel

–

1,59

–

Golden

–

2,50

–

1,26

1,35

1,59

–

Malta Pilsen

–

2,35

–

1,26

1,35

1,59

–

Malta

Malta Pilsen Clara sem Álcool

–

2,45

–

1,40

1,60

–

Malzbier

–

2,50

–

1,26

1,35

1,59

–

Malzbier Escura sem
Álcool

–

2,45

–

1,40

1,60

–

Black Princess Escura

–

5,87

–

Black Princess Gold

–

5,87

–

Crystal

–

1,69

–

1,95

–

Itaipava Fest

–

2,03

–

Itaipava Light Pilsen

–

2,23

–

Itaipava Malzbier

–

3,27

–

2,39

–

Petrópolis

Itaipava Pilsen

–

5,18

–

2,09

2,64

–

1,51

2,23

2,54

–

14,75

Itaipava Premium Pilsen

–

5,93

–

3,12

–

2,34

–

Itaipava Zero Álcool

–

2,56

–

Petra Aurum

–

5,58

–

14,32

–

Petra Book

–

5,58

–

14,32

–

Petra Schwarz

–

5,58

–

14,32

–

Bauhaus Cobre

–

3,36

7,43

–

2,98

–

Premium

Bauhaus Trig’Or

–

8,67

–

Santa Fé

–

3,06

6,69

–

2,67

–

La Brunette

–

5,58

–

9,74

–

Schlau Trigo

–

9,74

–

Schmitt

Schmitt Ale

–

4,47

–

Schmitt Barley Wine

–

5,97

–

Schmitt Magnun

–

22,74

–

Schmitt Sparkling Ale

–

9,74

–

Ebenholz

–

6,07

–

Gift Box Ebenholz – Kit 1 taça e 2 garrafas

–

13,84

–

Gift Box Gold – Kit 1 taça e 2 garrafas

–

12,59

–

Therezópolis

Gift Box Rubini – Kit 1 taça e 2 garrafas

–

13,84

–

Gift Box Trio – Kit 3 garrafas

–

15,33

–

Gold

–

6,54

10,88

–

Rubini

–

6,0
7

–

San’t Gallen

–

5,29

6,62

–

Sulamericana

–

6,07

–

Chope Wals

–

9,15

Wals Dubbel

–

12,59

34,33

–

Wals Gioia

–

9,15

–

Wals Petroleum

–

12,59

–

Tropical Juice

Wals Pilsen

–

12,02

–

Wals Quadruppel

–

12,59

34,33

–

Wals Trippel

–

12,59

34,33

–

Wals Witte

–

12,02

–

X-Wals

–

6,29

–

Birra Leggenda

–

9,43

–

Carlsberger

–

2,32

3,18

–

2,87

–

Cerveja D’Ávila

–

2,71

–

Cerveja Proibida

–

1,27

4,25

4,20

–

2,25

–

1,52

1,91

2,21

–

Colônia

–

3,95

–

1,80

–

Colorado Cauim

–

6,31

9,74

–

Colorado demais tipos

–

7,61

11,70

–

Conti Malzbier

–

2,39

–

Conti Pilsen

–

2,57

–

1,50

–

Dado Bier

–

2,65

–

2,59

–

Outras Marcas

Dado Bier Larger

–

5,06

–

2,47

–

14,75

Imperial Beer

–

1,30

2,69

3,87

–

2,31

–

1,38

–

Imperial Ouro

–

4,03

–

Krill

–

3,84

–

2,30

–

Kromus Premium

–

6,24

–

Miller

–

3,92

–

3,92

–

Província Dunkel

–

6,73

–

4,23

–

Província Pilsen

–

6,73

7,03

–

1,86

2,18

2,23

–

Província Red

–

6,73

–

4,23

–

Província sem Álcool

–

6,73

–

2,42

–

Província Weiss

–

6,73

–

4,23

–

ANEXO II
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerante (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 200 ml

de 201 a 330 ml

1 litro

2 litros

Vidro até 360 ml

PET até 250 ml

PET de 251 a 600 ml

PET 1 litro

PET 1,5 litro

PET 2 litros

PET 2,25 litros

PET 2,5 litros

PET 3 litros

PET 3,3 litros

Garrafa de Alumínio até 250 ml

Lata

até 250 ml

de 251 a 360 ml

de 361 a 500 ml

Coca-cola

1,17

2,11

–

3,37

2,10

1,28

2,80

3,26

3,81

5,11

–

5,20

5,00

–

4,00

1,49

2,05

3,00

–

Coca Light Plus

–

3,81

–

2,21

–

Coca Zero

–

2,39

–

2,86

–

3,81

5,12

–

5,26

–

2,04

–

Schweppes

–

1,99

–

4,09

–

2,23

–

20,80

Kuat

1,10

1,65

–

2,20

–

3,43

3,03

–

3,38

3,76

–

1,49

1,51

–

Taí

–

3,58

–

Aquarius Fresh

–

2,08

–

3,38

–

Outros

1,10

2,08

–

2,64

–

3,43

4,15

–

4,35

4,49

–

1,49

1,93

–

Guaraná Antarctica

–

1,98

2,12

–

1,19

2,72

2,66

3,43

4,67

3,91

5,00

–

4,75

–

1,91

–

H2OH

–

2,63

–

3,19

–

AmBev

Pepsi-cola

–

1,98

2,12

–

1,18

2,70

2,66

3,37

4,06

3,84

4,86

–

4,66

–

1,83

–

Pepsi Twist

–

1,98

–

2,50

–

4,07

–

1,81

–

Tônica Antarctica

–

1,98

–

2,26

–

Outros

–

1,98

–

1,16

2,73

–

3,14

3,78

–

1,81

–

Brasil Kirin

Schin Cola

–

1,12

2,00

–

2,86

–

1,44

–

Itubaina

–

1,68

1,06

–

3,01

–

1,83

–

Itubaína Maçã

–

3,05

–

Skinka

–

1,87

–

Schin Outros Sabores

–

1,03

1,64

–

3,02

–

1,53

–

ANEXO III
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Refrigerante (R$ por unidade)

Marcas

Embalagens

Retornável

Descartável

Post MIX litro xarope

até 330 ml

de 331 a 500 ml

de 501 a 600 ml

de 601 a 1.000 ml

de 1.001 a 2.000 ml

Vidro até 350 ml

PET até 350 ml

PET de 351 a 500 ml

PET de 501 a 600 ml

PET de 601 a 1.000 ml

PET de 1.001 a 1.500 ml

PET de 1.501 a 2.000 ml

PET de 2.001 a 2.500 ml

PET de 2.501 a 3.300 ml

Lata

até 360 ml

Amazonas

Comum

0,97

–

1,17

–

0,98

1,13

–

2,52

–

Zero

–

1,12

–

2,52

–

Belco

–

0,90

–

Blackcola

–

0,90

–

Cerpa

Diversos Sabores

–

0,74

–

2,56

–

1,18

–

PET Zero

–

2,56

–

Cerradinho

–

1,07

–

1,71

–

1,03

–

1,65

–

2,75

–

3,43

–

Americam-Cola

0,89

–

2,87

3,41

–

Goianinho

1,13

–

1,22

–

0,97

–

1,13

–

2,73

–

3,41

1,15

–

Imperial

Grapette

1,18

–

Orange

0,89

–

1,82

–

2,73

–

Outros

1,12

–

1,05

–

0,97

–

1,22

–

2,73

–

1,18

–

Indaiá

–

0,97

1,52

–

1,84

–

2,54

–

Cristalina

–

0,89

–

1,10

1,50

–

2,10

–

1,05

18,84

Malta

Cristalina Citrus

–

1,10

1,50

–

2,10

–

Tropicola

–

0,89

–

1,10

1,50

–

2,10

–

1,05

–

Guaraná

–

1,08

–

1,95

–

3,20

–

1,46

–

Mineiro

Laranja

–

1,08

–

1,95

–

3,20

–

1,46

–

Limão

–

1,08

–

1,95

–

3,20

–

1,46

–

Zap Cola

–

1,08

–

1,95

–

3,20

–

1,46

–

Classic

–

1,97

–

Citrus Classic

–

3,08

3,17

–

1,91

–

Newage

Club Soda Classic

–

1,97

–

Tônica Classic Tô- nica

–

3,08

–

1,91

–

Xamego

–

2,40

–

3,50

–

Xameguinho

–

1,15

–

Spool

–

2,25

–

Spoolzinho

–

0,83

–

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo para Bebida Hidroeletrolítica (isotônica) e Energética (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Adrenalina 250 ml	–	6,43	–	–
Adrenalina Energy Drink 473 ml	–	7,67	–	–
Atomic 250 ml	–	5,60	–	–
Bad Boy 269 ml	–	5,80	–	–
Blackmoon Energy Drink 250 ml	–	–	–	4,49
Blackmoon Energy Drink 350 ml	–	4,24	–	–
Blackmoon Energy Drink 1.500 ml	–	–	–	7,01
Blackmoon Energy Drink 2.000 ml	–	–	–	18,63
Bolt Energy Drink 269 ml	–	5,37	–	–
Bug Energy Drink 250 ml	–	5,30	–	–
Bug Energy Drink 500 ml	–	–	–	5,24
Bug Energy Drink 1.000 ml	–	–	–	10,48
Burn 260 ml	–	6,30	–	–
Burn 473 ml	–	8,68	–	–
Burn 1.000 ml	–	–	–	11,29
Burn Energy Drink 250 ml	–	–	7,66	–
Cerpa Amazon Power 269 ml	–	5,22	–	–
Citrus Cool Parmalat 500 ml	–	–	–	1,99
D’Alice 400 ml	–	–	–	0,97
Da Tribo 480 ml	–	–	–	1,93
Ducoco 500 ml	–	–	–	3,71
Ecco Sabores 269 ml	–	5,27	–	–
Energil Sport 500 ml	–	–	–	2,44
Extra Power 270 ml	–	4,31	–	–
Extra Power 310 ml	–	5,25	–	–
Extra Power 473 ml	–	5,65	–	–
Extra Power 710 ml	–	8,18	–	–
Extra Power 1.000 ml	–	–	–	9,28
Extra Power 2.000 ml	–	–	–	14,14
Flash Power 250 ml	–	6,03	–	–
Flying Horse 270 ml	–	5,75	–	–
Flying Horse 310 ml	–	5,25	–	–
Flying Horse 473 ml	–	6,61	–	–
Flying Horse 710 ml	–	7,08	–	–
Flying Horse 1.000 ml	–	–	–	8,48
Flying Horse 2.000 ml	–	–	–	21,36
Fusion 250 ml	–	5,78	–	–
Fusion 1.000 ml	–	–	–	10,37
Gatorade 350 ml	–	–	–	2,24
Gatorade 500 ml	–	–	–	3,72
Gatorade 1.000 ml	–	–	–	4,49
Gladiator 270 ml	–	5,18	–	–
Gladiator 473 ml	–	7,67	–	–
Guará Power 300 ml	1,03	–	–	–
Guaramix 290 ml	1,36	–	–	–
Guaramix 500 ml	–	–	–	2,73
Guaraná Power 300 ml	1,68	–	–	–
Guaraná Power 500 ml	–	–	–	1,93
Guaraná Power 1.500 ml	–	–	–	3,67
Guaranapis 20 ml	–	–	–	2,57
Guaraplus 500 ml	–	–	–	1,89
Guaravita 290 ml	0,96	–	–	–
Guaraviton 500 ml	–	–	–	2,54
Hiline 110 ml	–	–	2,11	–
I 9 Hidrotônico 500 ml	–	–	–	3,19
Ice Plus 450 ml	–	–	–	1,67
Indaiá Citrus 330 ml	–	–	–	1,25
Indaiá Citrus 1.000 ml	–	–	–	2,45
Indaiá Citrus 2.000 ml	–	–	–	2,89
Indaiá Night Power 269 ml	–	4,29	–	–
Indaiá Night Power 1.500 ml	–	–	–	10,36
Insano 250 ml	–	5,92	–	–
Insano 269 ml	–	–	–	3,81
Insano 1.000 ml	–	–	–	10,48
Kapeta 10 ml	–	–	–	1,93
Mamute 2.000 ml	–	–	–	10,25
Marathon 240 ml	1,14	–	–	–
Marathon 500 ml	–	–	2,96	2,85
Maraú 300 ml	–	–	–	2,70
Monster 500 ml	–	7,14	–	–
Nat Power 269 ml	–	4,34	–	–
Nat Power 600 ml	–	–	–	3,80
Nat Power 1.000 ml	–	–	–	8,00
Nat Power 2.000 ml	–	–	–	14,30
On Line 270 ml	–	4,99	–	–
On Line 1.000 ml	–	–	–	10,26
On Line 2.000 ml	–	–	–	21,36
Power Bull 250 ml	–	4,84	–	–
Power Bull 1.000 ml	–	–	–	10,48
Powerade 500 ml	–	–	–	3,79
Red Bull 250 ml	–	7,24	–	–
Red Bull 355 ml	–	8,50	–	–
Red Bull 473 ml	–	10,41	–	–
Red Hot 250 ml	–	5,74	–	–
Sonny 450 ml	–	–	–	1,54
Taffman E 110 ml	–	–	2,44	–
Titanium 269 ml	–	2,66	–	–
Titanium 270 ml	–	–	–	2,33
Titanium 500 ml	–	–	–	3,33
Titanium 1.000 ml	–	–	–	5,00
Titanium 2.000 ml	–	–	–	8,00
TR4 Energy Drink 269 ml	–	5,16	–	–
TR4 Energy Drink 1.500 ml	–	–	–	8,50
UHU Energy Drink 1.000 ml	–	–	–	10,48
UHU Energy Drink 2.000 ml	–	–	–	22,87
Viper 250 ml	–	5,22	–	–
Vulcano 250 ml	–	4,52	–	–
Vulcano 500 ml	–	–	–	6,82
Vulcano 1.000 ml	–	–	–	9,48
Vulcano 2.000 ml	–	–	–	15,25
220V 270 ml	–	5,34	–	–
220V 473 ml	–	6,51	–	–
220V 710 ml	–	7,52	–	–
220V 1.000 ml	–	–	–	10,38
220V 2.000 ml	–	–	–	20,91
220V 3.000 ml	–	–	–	31,35

ANEXO V
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

Volume	Embalagem
	Plástico		Vidro Retornável		Vidro Descartável		Vidro Descartável
	Plástico		Vidro Retornável		Nacional		Importado
	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás	Com Gás	Sem Gás
até 200 ml	–	0,57	–	–	–	–	–	–
de 201 a 350 ml	1,41	1,30	2,11	1,95	2,74	2,53	3,81	4,79
de 351 a 500 ml	1,61	1,23	–	–	–	–	–	–
de 501 a 600 ml	2,04	1,88	–	–	–	–	–	–
de 601 a 1.000 ml	–	2,24	–	–	–	–	7,62	9,58
de 1.001 a 1.250 ml	3,41	3,33	–	–	–	–	–	–
de 1.251 a 1.500 ml	2,56	2,18	–	–	–	–	–	–
de 1.501 a 2.000 ml	2,77	2,23	–	–	–	–	–	–
de 2.001 a 3.000 ml	3,91	3,91	–	–	–	–	–	–
de 3.001 a 5.000 ml	5,65	6,07	–	–	–	–	–	–
de 5.001 a 10.000 ml	–	10,83	–	–	–	–	–	–
de 10.001 a 20.000 ml	–	7,71	–	–	–	–	–	–

ANEXO VI
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Gelo (R$ por unidade)

Gelo
Apresentação do Produto	Preço por Quilo
Em Barra	1,00
Em Cubos	1,46
Triturado	0,87
Outros Tipos	1,46