PORTARIA Nº 058, DE 26 DE ABRIL DE 2012

(DODF de 27/04/2012)

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do artigo 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no § 11 do artigo 34 e no artigo 323, ambos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, destinados aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria.

Art. 2º A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária não poderá ser igual ou inferior ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos o IPI, se for o caso, frete e/ou carreto até o estabelecimento destinatário e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente, situação em que o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 3º Ocorrendo operações com produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria, o imposto deverá ser calculado conforme o disposto no artigo 5º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992.

Art. 4º A adoção do regime de substituição tributária com a utilização da base de cálculo a que se referem os artigos 1º a 3º desta Portaria não exclui a responsabilidade subsidiária do contribuinte substituído pela satisfação integral ou parcial da obrigação tributária, na hipótese de não retenção ou retenção a menor do imposto devido.

Art. 5º Os valores constantes dos Anexos I e II a esta Portaria serão atualizados em setembro de 2012 e em janeiro de 2013, utilizando-se as variações acumuladas de preços de cerveja e refrigerante no Distrito Federal medidas pelo IPCA específico do período de abril a julho de 2012 e do período de agosto a novembro de 2012, respectivamente.

Art. 6º Conforme critérios definidos no art. 5º desta Portaria, a atualização de setembro de 2012 vigerá até 31 de dezembro de 2012, e a atualização de janeiro de 2013 vigerá até 30 de abril de 2013.

Art. 7º Para as atualizações serão observadas as ponderações de 66,67% para consumo de cerveja fora do domicílio, 33,33% para consumo de cerveja no domicílio, 15% para consumo de refrigerante fora do domicílio e 85% para consumo de refrigerante no domicílio.

Art. 8º As ponderações citadas no art. 7º poderão ser alteradas, antes de qualquer das atualizações, mediante a apresentação de estudos que comprovem a modificação do comportamento do consumo dos produtos no domicílio e fora do domicílio.

Art. 9º Os Anexos III, IV, V e VI a esta Portaria poderão, também, conforme interesse desta Secretaria ou a pedido dos contribuintes, ser alterados nas mesmas datas e critérios citados nos artigos 5º a 8º.

Art. 10. A inclusão de produtos, volumes e embalagens não especificados nos Anexos I, II, III, IV, V e VI a esta Portaria deverá ser solicitada pelo importador, fabricante, distribuidor ou revendedor, instruída com a especificação exata do produto, volume ou embalagem e a indicação de ao menos 25 estabelecimentos varejistas onde o item poderá ser encontrado para efeito de pesquisa de preços.

§ 1º A solicitação citada no caput deverá ser encaminhada à Coordenação de Fiscalização Tributária da Subsecretaria da Receita.

§ 2º Quando o produto, volume ou embalagem se referir a lançamento, o solicitante deverá sugerir preço, justificando o valor indicado, o qual será avaliado pela Coordenação de Fiscalização Tributária quanto à viabilidade de adoção ou não.

Art . 11.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2012.

Art. 12. Ficam revogadas as Portarias nº 53, de 28 de abril de 2011, 246, de 24 de agosto de 2005 e 243, de 02 de agosto de 2006.

MARCELO PIANCASTELLI

ANEXO I
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Cerveja e Chope (R$ por unidade)

Cerveja													Chope
Garrafa de vidro						Lata					Barril	Combo	Litro
Retornável			Descartável			Descartável					Descartável
até360ml	de 361 a660 ml	de 661 a1.000 ml	até250 ml	de 251 a360 ml	de 361 a660 ml	de 661 a1.000 ml	até270 ml		de 271 a 360 ml	de 361 a660 ml	5.000 ml
AmBev	Antarctica Malzbier					2,32					2,22			13,75
	Antarctica – Original		4,72				4,80
	Antarctica Pilsen / Sub Zero		3,92	3,86		2,20			4,31	1,37	1,98	2,23
	Antarctica Pilsen ExtraCristal					2,25					2,22
	Bohemia Confraria /Oaken					3,82	6,54
	Bohemia Escura					2,41	6,36				2,09
	Bohemia Pilsen		4,50	4,28		2,35				1,38	2,04
	Bohemia Royal Ale						6,70
	Bohemia Weiss					3,29	6,42
	Brahma Chopp		3,32	3,41	1,32	2,05			4,42		1,63	1,94
	Brahma Extra		4,26			2,30					2,16
	Brahma Malzbier					2,28					2,22
	Budweiser		4,14			2,38				1,38	1,95	2,56
	Caracú	2,28				2,29					2,21
	Franziskaner						7,63
	Hoegarden					3,82
	Kronenbier					2,32					2,18
	Leffe					3,82
	Liber					2,30					2,18
	Norteña								8,17
	Patricia Quilmes					3,82			8,17 8,17
	Serramalte		4,32
	Skol Beats					2,27				1,97
	Skol Pilsen/360°		3,94	3,93	1,32	2,25	2,91		4,28	1,38	2,02	2,26	39,83
	Stella Artois					2,33			7,63	2,07
Femsa(kaiser/Bavária)	Bavária Pilsen		2,76								1,21	1,41		13,75
	Bavária Premium		3,94			1,93					1,76
	Bavária Sem Álcool					2,00					2,08
	Gold		3,94			2,41					2,02
	Heineken		4,94			2,48	4,43				2,35		58,38
	Kaiser Bock		3,94			2,25					2,02
	Kaiser Pilsen		2,73		1,18	1,46					1,30	1,51
	Santa Cerva		2,36
	Sol Pilsen		3,35			1,43					1,32	1,73
	Sol Shot				1,09
	Summer Draft					2,28					1,66
	Xingu		3,94			2,32					2,18
Joinville	Kit Cerveja com 05garrafas Opa Bier					32,42	45,36
	Kit 2 Cervejas Weizen + 1 copo Opa Bier						27,11
	Kit 2 Cervejas Porter + 1copo Opa Bier						31,16
	Kit 2 Cervejas Pilsen + 1copo Opa Bier						35,01
	Kit 4 Cervejas + 1 copoOpa Bier						45,36
	Kit Opa Bier 1 cerveja + 1 copo Opa Bier						23,11
	Old Ale Opa Bier – 5 anos						7,95
	Pale Ale Opa Bier					5,24	7,29
	Pilsen Opa Bier					5,10	7,14
	Pilsen Opa Bier -Sumarios											7,95
	Pilsen sem álcool OpaBier					5,10	7,14
	Porter Opa Bier					5,24	7,29
	Weizen Opa Bier					5,24	7,29
	Bauhaus Cobre					2,93	6,50					2,60
Premium	Bauhaus Trig’Or						7,58
	Santa Fe					2,67	5,85					2,34
	Baden – Baden Pilsen					4,54	9,08
	Baden – Baden demais tipos					4,83	9,66
	Devassa Bern Loura		3,23				3,72			1,16	1,51
	Devassa Pilsen					3,42
	Devassa demais tipos					3,98
	Eisenbahn Pilsen					3,42
	Eisenbahn demais tipos					3,98
Schincariol	Glacial		2,35	2,00		1,09			2,40		1,25	1,32		12,35
	Nova Schin Malzbier					2,02					1,82			12,35
	Nova Schin Munich					1,86					1,70
	Nova Schin NS 2					2,33
	Nova Schin Pilsen		2,90	2,84	0,98	1,55			3,22	1,08	1,58	1,89
	Nova Schin Pilsen Zero Älcool		2,90			1,66					1,69
	Primus		2,90			1,55					1,58	1,89
	Nova Schin Sem älcool					1,87					1,82
	La Brünette					4,88			8,51
	Schlau Trigo								8,51
Schmitt	Schmitt Ale					3,91
	Schmitt Barley Wine					5,22
	Schmitt Magnun								19,87
	Schmitt Sparkling Ale								8,51
	Ebenholz						5,31
	Gift Box Ebenholz – Kit 1 taca e 2 garrafas						12,10
	Gift Box Gold – Kit 1 taca e 2 garrafas						11,00
	Gift Box Rubini – Kit 1 taca e 2 garrafas						12,10
Therezópolis	Gift Box Trio – Kit 3 garrafas						13,40
	Gold					3,63	4,86
	Rubini						5,31
	San’t Gallen						4,62		5,78
	Sulamericana								5,31
	Wals Dubbel					10,25			29,38
	Wals Pilsen					5,69
	Wals Quadruppel					10,25			29,38
Tropical Juice	Chope Wals Acrescentado pelaPortaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012)efeitos a partir de 11.07.2007														8,00
	Wals Dubbel Acrescentado pelaPortaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012)efeitos a partir de 11.07.2007							11,00	30,00
	Wals Gioia Acrescentado pelaPortaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012)efeitos a partir de 11.07.2007							8,00
	Wals PetroleumAcrescentado pelaPortaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012)efeitos a partir de 11.07.2007							11,00
	Wals PilsenAcrescentado pelaPortaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012)efeitos a partir de 11.07.2007							10,50
	Wals QuadruppelAcrescentado pelaPortaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012)efeitos a partir de 11.07.2007							11,00	30,00
	Wals WitteAcrescentado pelaPortaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012)efeitos a partir de 11.07.2007							10,50
	Wals Trippel Alterado pela Portaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012) efeitos a partir de 11.07.2007Redação Anterior						11,00		30,00
	X-Wals Alterado pela Portaria nº 101/2012 (DOE de 11.07.2012) efeitos a partir de 11.07.2007Redação Anterior							5,50
	Wals													7,88
	Wals Especial													15,94
	Black Princess Escura						5,13
	Black Princess Gold						5,13
	Carlsberger					2,70					2,42
	Cerpa		2,45			2,06	2,22				1,51
	Colönia		3,15								1,64
	Colorado Appia					6,64	10,23
	Colorado Cauim					5,52	8,51
	Colorado Demoiselle					6,64	10,23
	Colorado Indica					6,64	10,23
Conti Malzbier		2,09
Outras Marcas
	Bierland Outras Acrescentado pelaPortaria nº 114/2012 (DOE de 31.07.2012)efeitos a partir de 01.08.2012		6,50
	Bierland Pilsen Acrescentado pelaPortaria nº 114/2012 (DOE de 31.07.2012)efeitos a partir de 01.08.2012		6,00
	750 ML PILSEN Acrescentado pelaPortaria nº 114/2012 (DOE de 31.07.2012)efeitos a partir de 01.08.2012			23,80
	Conti Pilsen		2,25								1,32			12,35
	Crystal					1,48
	Cerveja Proibida Acrescentado pelaPortaria nº 114/2012 (DOE de 31.07.2012)efeitos a partir de 01.08.2012		3,38			3,07					1,84
	DadoBier					2,25					2,27
	Dado Bier Larger								4,43			2,16
	Imperial Beer	1,14	2,35	3,39		2,02					1,21
	Imperial Ouro						3,52
Itaipava				1,07	1,66					1,57
Krill		3,07								2,01
Kromus Premium						5,45
Petra Aurum						4,88							12,51
Petra Book						4,88							12,51
Petra Schwarz						4,88							12,51

ANEXO II

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Refrigerantes (R$ por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável			Descartável												Post MIXlitro xarope
		até200ml	de201 a330ml	2litros	Vidro até350ml	PET até250ml	PET de251 a600 ml	PET1,5litro	PET2litros	PET2,25litros	PET2,5litros	PET3litros	PET3,3litros	Lata
		até200ml	de201 a330ml	2litros	Vidro até350ml	PET até250ml	PET de251 a600 ml	PET1,5litro	PET2litros	PET2,25litros	PET2,5litros	PET3litros	PET3,3litros	até250ml	de251 a360ml	de361 a500ml
Coca-cola	Coca-cola	0,60	1,62	2,99	1,87	1,00	2,24	3,39	4,11		4,15	4,44		1,00	1,68	1,75	18,45
	Coca Light Plus							3,39							1,56
	Coca Zero						2,24	3,39	4,10		4,22				1,68
	Schweppes				1,76			3,63							1,93
	Kuat	0,60	1,46				1,86	3,06	2,69		2,84	3,34		1,00	1,33
	Taí								2,88
	Aquarius Fresh						1,69	3,00
	Outros	0,60	1,62				2,19	3,06	3,24		3,15			1,00	1,53
AmBev	GuaranáAntarctica		1,63			1,08	2,07	3,05	3,47	3,47	3,68		4,21		1,45
	H20H						1,94	2,82
	Pepsi-cola		1,63			1,08	2,00	2,99	3,41	3,41	3,67		4,14		1,38
	Pepsi Twist		1,63				2,08		3,41						1,46
	TónicaAntarctica		1,63												1,54
	Outros		1,63			1,08	2,03	2,78	3,29						1,44
Schincariol	Schin Cola					1,05	1,68		2,36						0,99
	Schincariol Itubaina								2,27
	Schincariol Maçã								2,25
	Skinka						1,59
	Schin Outros Sabores					0,98	1,38		2,38						1,16

ANEXO III
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Refrigerantes (RS por unidade)

Marcas		Embalagens
		Retornável					Descartável								Lata	PostMDC litro xarope
		até330ml	de331a500ml	de501a600ml	de601 a1.000ml	de1.001a2.000ml	até350ml	de351a500ml	de501a600ml	de601 a1.000ml	de1.001a1.500ml	de1.501a2.000ml	de2.001a2.500ml	de2.501a3.300ml	até360ml	PostMDC litro xarope
	Comum	0,86		1,04			0,87	1,00				2,23				16,71
Amazonas	Zero							0,99				2,23
Brasília												1,63
Cerpa			0,61									1,88			1,06
Cerradinho		1,02		1,11			0,76		1,30			2,10
	Americam-Cola	0,79											2,55	3,03
	joianinho	0,78		1,09			0,88		1,00			2,32		3,03	1,02
Imperial	Grapette	0,79
	Orange	0,79							1,62			2,50
	Outros	0,99		0,93			0,95		1,09			2,07			1,05
Kueshy												2,79
	juaraná						0,93		1,61			2,46			1,13
Mineiro	Laranja						0,88		1,48			2,46			1,13
	Limão						0,88		1,48			2,46			1,13
	Zap Cola						0,88		1,48			2,35			1,13
Pocotó												1,52
Xereta							0,79		0,88	1,30		1,75			0,80

ANEXO IV
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Bebidas Hidroeletrolíticas (isotônicas) e Energéticas (R$ por unidade)

Marcas	Embalagens Descartáveis
Marcas	Copo	Lata	Vidro	Plástico
Adrenalina 250 mi		5,70
Atomic 250 ml		4,97
Bad Boy 269 ml		5,14
Bolt Energy Drink 269 ml		4,76
Bug Energy Drink 250 ml		4,70
Bug Energy Drink 1.000 ml				9,28
Burn 260 ml		5,64
Burn 473 ml		7,77
Burn Energy Drink 250 ml			6,79
Citrus Cool Parmalat 500 ml				1,76
Citrus Indaiá 330 ml				1,12
Citrus Indaiá 1.000 ml				2,17
DAlice 400 ml				0,86
DaTribo480ml				1,71
Energil Sport 500 ml				2,16
Extra Power 270 ml		4,43
Extra Power 310 ml		4,65
Extra Power 473 ml		5,45
Extra Power 1.000 ml				9,28
Extra Power 2.000 ml				18,95
Flash Power 250 ml		5,35
Flying Horse 270 ml		5,10
Flying Horse 310 ml		4,65
Flying Horse 473 ml		5,87
Flying Horse 1.000 ml				7,51
Flying Horse 2.000 ml				18,95
Fusion 250 ml		6,31
Gatorade 350 ml				1,99
Gatorade 500 ml				3,14
Gatorade 1.000 ml				3,99
Gladiator 270 ml		4,59
Gladiator 473 ml		6,80
Guará Power 300 ml	0,91
Guaramix 290 ml	1,20
Guaramix 500 ml				2,42
Guaraná Power 300 ml	1,49
Guaranapis 20 ml				2,28
Guaraplus 500 ml				1,67
Guaravita290ml	0,85
Guaraviton 500 ml				2,30
Hiline 110 ml			1,88
I 9 Hidrotonico 500 ml				2,62
Ice Plus 450 ml				1,48
Insano 269 ml				3,39
Insano 1.000 ml				9,28
Insano 250 ml		5,25
Kapeta 10 ml				1,71
Mamute 2.000 ml				20,28
Marathon 240 ml	1,01
Marathon 500 ml			2,63	2,53
Maraú 300 ml				2,39
Monster 500 ml		5,55
Night Power 250 ml		3,92		3,99
Night Power 269 ml		3,92
On Line 270 ml		4,43
Power Bull 250 ml		4,30
Power Bull 1.000 ml				9,28
Powerade 500 ml				3,18
Red Bull 250 ml		6,57
Red Bull 355 ml		7,40
Red Bull 473 ml		9,61
Red Hot 250 ml		4,76
Sonny 450 ml				1,36
TaffinanE 110 ml			2,16
UHU Energy Drink 1.000 ml				9,28
UHU Energy Drink 2.000 ml				20,28
Viper 250 ml		4,62
Vulcano 500 ml				4,57
Vulcano 2.000 ml				16,29

ANEXO V

Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Água Mineral (R$ por unidade)

Volume	Embalagem	Gaseificação	Água Mineral
até 200 ml	Plástico	Sem Gás	0,55
de 201 a 350 ml	Plástico	Com Gás	1,42
de 201 a 350 ml	Plástico	Sem Gás	1,41
de 351 a 500 ml	Plástico	Com Gás	1,54
de 351 a 500 ml	Plástico	Sem Gás	1,14
de 501 a 600 ml	Plástico	Com Gás	1,56
de 501 a 600 ml	Plástico	Sem Gás	1,49
de 601 a 1.000 ml	Plástico	Sem Gás	1,99
de 1.001 a 1.250 ml	Plástico	Com Gás	3,19
de 1.001 a 1.250 ml	Plástico	Sem Gás	3,14
de 1.251 a 1.400 ml	Plástico	Com Gás	3,00
de 1.401 a 1.500 ml	Plástico	Com Gás	2,58
	Plástico	Sem Gás	2,18
	Plástico	Com Gás	2,39
de 1.501 a 2.000 ml	Plástico	Sem Gás	2,24
de 2.001 a 5.000 ml	Plástico	Com Gás	5,61
de 2.001 a 5.000 ml	Plástico	Sem Gás	4,98
de 5.001 a 10.000 ml	Plástico	Sem Gás	6,89
de 10.001 a 20.000 ml	Plástico	Sem Gás	6,76

ANEXO VI
Preço final utilizado como Base de Cálculo do ICMS para Gelo (R$ por unidade)

Gelo


Apresentação do Produto	Preço por Quilo
Em Barra	0,89
Em Cubos	1,28
Triturado	0,77
Outros Tipos	1,28