O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A.- IMPRENSA DA CIDADE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo instrutivo 01/400.097/2014 e despacho autorizativo que consta às folhas 11 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro n° 81 de 15/07/2014;
RESOLVE:
Art. 1° Os preços de publicações por centímetro de coluna no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro são os fixados na tabela abaixo:
a) Empresas Públicas, Fundações, Autarquias e Sociedades de Economia Mista do Município – R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos);
b) Terceiros (entidades externas ao Município) – R$ 110,49 (cento e dez reais e quarenta e nove centavos).
Art. 2° As publicações a pedido devem observar rigorosamente o disposto no artigo 441 do Regulamento Geral de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro – RGCAF.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigorar na data de sua publicação.