Altera a Portaria 136/2017/GSER que fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita. aprovado pela Portaria 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 4° do art. 395, do regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997,
RESOLVEM:
Art. 1° Os itens abaixo relacionados do Anexo Único da Portaria n° 00136/2017/GSER, de 29 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Receita em 1° de junho de 2017,
onde se lê,
Bebida: ENERGÉTICO NIGHT POWER EMERGU DRINK 2L
Fabricante: AMBEV
EAN/GTIN: 7896065870770
Tipo de Embalagem: PET
Preço Sugerido R$ 14,99
Bebida: ENERGÉTICO NIGJT POWER ENERGY DRINK 2L (PACOTE COM 4 UNIDADES)
Fabricante: AMBEV
EAN/GTIN: 7896065870794
Tipo de Embalagem: PET
Preço Sugerido R$ 59,93
Leia-se:
Bebida: ENERGÉTICO NIGHT POWER ENERGY DIRNK 2L
Fabricante: INDAIÁ
EAN/GTIN: 7896065870770
Tipo de Embalagem: PET
Preço Sugerido R$ 14,99
Bebida: ENERGÉTICO NIGJT POWER ENERGY DRINK 2L (PACOTE COM 4 UNIDADES)
Fabricante: INDAIÁ
EAN/GTIN: 7896065870794
Tipo de Embalagem: PET
Preço Sugerido R$ 59,96
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo.
MARCONI MARQUES FRAZAO Secretário de Estado da Receita
