SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Cerveja Baden Baden American Ipa – Lata |
350 ml | 4,10 |
|
Cerveja Baden Baden Golden – Lata |
350 ml | 4,10 |
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Cerveja Baden Baden Witbier – Lata |
350 ml | 4,10 |
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Cerveja Baden Baden Cristal – Lata |
350 ml | 4,10 |
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Cerveja Blue Moon Nacional – Long Neck |
355 ml | 6,54 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 12 de Agosto de 2022.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda