RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Energético Teen Power – Pet | 1 000 ml | 6,00 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 DE MAIO 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda.