PORTARIA GABIN N° 319, DE 27 DE MAIO DE 2019

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

Grupo 02 – Bebida – Cerveja
Grupo 02		Subgrupo 03 = Chopp		Embalagem 00 – 1000 ml – Chopp
item	und	Discriminação		Valor atual
49836	und	Chopp Outras Marcas		38,00
Grupo 02		Subgrupo 03 = Chopp
item	und	Discriminação		Embalagem 01 – Barril 10 L
50658	und	Outras Marcas		250,00
Grupo 02		Subgrupo 03 = Chopp		Embalagem 02 – Barril 20 L
item	und	Discriminação		valor atual
50116	und	Chopp Outras Marcas		620,00
Grupo 02		Subgrupo 03 = Chopp		Embalagem 03 – Barril 30 L
item	und	Discriminação		valor atual
50124	und	Chopp Outras Marcas		1250,00
Grupo 02		Subgrupo 03 = Chopp		Embalagem 04 – Barril 50 L
Item	und	Discriminação		valor atual
50132	und	Outras Marcas		1950,00
Grupo 02		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 05 – 500 ml a 750ml – descartável
Item	und	Discriminação		valor atual
48655	und	Outras Marcas		44,00
Grupo 02		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 06 – 1.000 ml – descartável
Item	und	Discriminação		valor atual
48793	und	Outras Marcas		11,50
Grupo 02		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 07 – 1.000 ml – retornável
Item	und	Discriminação		valor atual
48943	und	Outras Marcas		9,90
Grupo 02		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 08 – 1.500 ml – retornável
Item	und	Discriminação		valor atual
47772	und	Outras Marcas		12,60
Grupo 02		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 09 – 600 ml – retornável
Item	und	Discriminação		valor atual
39008	und	Outras Marcas		10,50
Grupo 02		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 10 – 600 ml – descartável
Item	und	Discriminação		valor atual
48756	und	Outras Marcas		25,00
Grupo 02		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 11 – 550 ml – descartável
Item	und	Discriminação		valor atual
50659	und	Outras Marcas		12,90
Grupo 02 – Bebida		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 12 – 410ml a 710 ml – lata
Item	und	Discriminação		valor atual
48546	und	Outras Marcas – 473 a 550 ml		14,30
Grupo 02 – Bebida		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 14- 200 a 375ml – long neck – Desc.
Item	und	Discriminação		valor atual
45616	und	Outras Marcas		91,00
Grupo 02 – Bebida		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 15 – 250ml – ln descartável
Item	und	Discriminação		valor atual
48898	und	Outras Marcas		6,50
Grupo 02 – Bebida		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 16 – 350ml – lata
Item	und	Discriminação		valor atual
14006	und	Outras Marcas		7,50
Grupo 02 – Bebida		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 17 – 220 a 310 ml – lata descartável
Item	und	Discriminação		valor aual
50660		Outras Marcas		5,80
Grupo 02 – Bebida		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 18 – 5 litros Barril
Item	und	Discriminação		valor aual
50661	und	Outras Marcas		110,00
Grupo 02 – Bebida		Subgrupo 03 = Cerveja		Embalagem 19 – 300 ml vidro retornável
Item	und	Discriminação		valor atual
48437	und	Outras Marcas		6,50
Grupo 02 – Bebida – Refrigerante
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 01 – 3.000 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
50662	und		Outras Marcas	8,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 02 -2.250 a 2.500 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
12032	und		Outras Marcas	9,60
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 03 – 2.000 ml pet
Item	und		Discriminação	valor atual
12058	und		Outras Marcas	8,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 04 – 1.500 ml PET
Item	und		Discriminação	valor atual
49920	und		Outras Marcas	8,20
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 05 – 1.000 ml PET
Item	und		Discriminação	valor atual
12060	und		Outras marcas	6,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante Post Mix	Embalagem 06 – 1.000 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
48459	und		Outras Marcas	28,60
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 07 – 1.000 ml vidro retornável
Item	und		Discriminação	valor atual
49669	und		Outras Marcas	4,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 08 – 500 a 600 ml
Item	und		Discrição	valor atual
12040	und		Outras marcas	5,60
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 09 – 355 ml – vidro retornavel
Item	und		Discriminação	valor atual
50662	und		Outras Marcas	2,20
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 10 – 350 ml lata
Item	und		Discriminação	valor atual
48659	und		Outras Marcas	4,80
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 12 – 350 ml PET
Item	und		Discriminação	valor atual
48660	und		Outras Marcas	2,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 13 – 200 a 290ml retornável
Item	und		Discriminação	valor atual
48482	und		Outras Marcas – 200 a 290 ml	3,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 14 – 200 a 260ml PET
Item	und		Discriminação	valor atual
48551	und		Outras marcas – 200 a 250 ml	2,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Refrigerante	Embalagem 15 – de 220 ml a 310ml lata
Item	und		Discriminação	valor atual
48090	und		Outras Marcas – até 270 ml	2,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Isotônico	Embalagem 16 – até 399 ml pet
Item	und		Discrição	valor atual
45612	und		Outras Marcas	3,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Isotônico	Embalagem 17 – 400 a 600 ml pet
Item	und		Discriminação	valor atual
43605	und		Outras Marcas – 400 a 600 ml	5,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 = Energético	Embalagem 18 – até 310 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
48975	und		Outras Marcas até – 310 ml	9,00
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 =Energetico	Embalagem 19 – 311 a 710 ml
Item	Uni		Discriminação	valor atual
45678	und		Outras Marcas	14,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 =Energetico	Embalagem 20 – 1000 ml – Pet
Item	und		Discriminação	valor atual
49679	und		Outras Marcas	17,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 =Energetico	Embalagem 21 – 1250 A 3000 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
49681	und		Outras Marcas – de 1250 a 3000 ml	21,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 =Bebida Mista	Embalagem 22 – 200 ml a 399 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
48157	und		Outras Marcas – até 399 ml	2,70
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 =Bebida Mista	Embalagem 23 – 400 ml a 600 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
38069	und		Outras Marcas – de 400 a 600 ml	5,50
Grupo 02 – Bebida			Subgrupo 02 =Bebida Mista	Embalagem 24 – 1000 ml a 2000 ml
Item	und		Discriminação	valor atual
45624	und		Outras Marcas – 1000 a 2000 ml	7,50

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 27 E ABRIL 2019.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 319, DE 27 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,