PORTARIA GABIN N° 292, de 21 de agosto de 2025
(DOE de 25.08.2025)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
|---|---|---|
|
Energético Tork Zero Açúcar – Pet |
2.000 ml | 11,50 |
|
Energético Tork Tradicional – Pet |
2.000 ml | 11,50 |
|
Energético Tork Frutas Tropicais – Pet |
2.000 ml | 11,50 |
|
Energético Tork Melancia – Pet |
2.000 ml | 11,50 |
|
Energético Tork Pêssego e Morango – Pet |
2.000 ml | 11,50 |
|
Energético Tork Melancia – Pet |
1.500 ml | 10,00 |
|
Energético Tork Tradicional – Pet |
1.500 ml | 10,00 |
|
Energético Tork Zero Açúcar – Pet |
1.500 ml | 10,00 |
|
Energético Tork Frutas Tropicais – Pet |
1.500 ml | 10,00 |
|
Energético Tork Pêssego e Morango – Pet |
1.500 ml | 10,00 |
|
Energético Tork Zero Açúcar – Lata |
473 ml | 5,20 |
|
Energético Tork Tradicional – Lata |
473 ml | 5,20 |
|
Energético Tork Frutas Tropicais – Lata |
473 ml | 5,20 |
|
Energético Tork Melancia – Lata |
473 ml | 5,20 |
|
Energético Tork Pêssego e Morango – Lata |
473 ml | 5,20 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor n data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2025.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda