O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
ALTERAÇÃO DE NOMES
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PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Vinho Rar Collezione Gewurztraminer – Branco |
750 ml |
38,33 |
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Vinho Rar Cabernet Sauvignon / Merlot LAUREA AD Honorem – Tinto |
750 ml |
106,74 |
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Vinho Rar Avvento Sauvignon Blanc – Branco |
750 ml |
26,08 |
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Vinho Rar Avvento Merlot – Tinto |
750 ml |
26,08 |
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Espumante Rar Cuvée Raul Brut Chardonay Pinot Noir – Branco |
750 ml |
38,39 |
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Espumante Rar Avvento Brut Chardonay Pinot Noir – Branco |
750 ml |
29,41 |
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Espumante Rar Avvento Moscatel – Branco |
750 ml |
27,90 |
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Vinho Rar Reserva De Família Cabernet / Merlot – Tinto |
750 ML |
81,26 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 23 de julho de 2021.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda