PORTARIA GABIN N° 272, de 04 de agosto de 2025
(DOE de 08.08.202)
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
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Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Retornável |
20.000 ml | 5,78 |
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Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável |
10.000 ml | 10,05 |
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Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável |
5.000 ml | 7,20 |
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Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável |
1.500 ml | 3,10 |
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Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Pet Descartável |
500 ml | 1,80 |
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Água Mineral Santa Clara Sem Gás – Copo Descartável |
200 ml | 0,82 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís 04 de agosto de 2025.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.