(DOE de 13/04/2016)
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
|
Coca – Cola Life – Pet |
2000 ml | 5,49 |
|
Coca – Cola Life – Pet |
1500 ml | 3,99 |
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Coca – Cola Life – Pet |
1000 ml | 3,89 |
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Coca – Cola Life – Lata |
350 ml | 2,09 |
|
Coca – Cola Life – Lata |
250 ml | 1,35 |
|
Sprite – Pet |
250 ml | 0,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE ABRIL 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda