(DOE de 21/12/2016)
Estabelece o calendário de licenciamento de veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques para o exercício de 2017 no Estado do Pará.
A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o estabelecimento no Art. 130 da Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Artigo 1° Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2017 conforme o Anexo 1 desta Portaria.
Artigo 2° Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2017, revogando-se todas as disposições em contrário.
ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASS
Diretora Geral