PORTARIA CAT N° 047, DE 06 DE MAIO 2020

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL- Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os itens adiante indicados do Anexo Único da Portaria CAT 31/20, de 19-03-2020:

“

Descrição/Tipo de Produto Nacional ou Importado	Medida de cálculo	FABRICANTES / PREÇO EM REAIS
		Frutos do Brasil/Frutos do Cerrado	Los Los	Fruta Nua	Frutos de Goiás	Selecto Ice	Sottozero	Outros
1. Linha Impulso
1.1 Picolés a Base de Água:
De 55,01 a 70,00 ml (Básico)	por unidade	x	x	x	x	x	x	1,60
1.2 Picolés Cremosos
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)	por unidade	x	x	x	x	x	x	5,39
Acima de 90,01 ml (Básico)	por unidade	x	x	x	x	x	x	5,00
1.3 Picolés com Cobertura
De 70,01 a 90,00 ml (Superpremium)	por unidade	x	x	x	x	x	x	6,50
1.5 Em Copos:
Acima de 150,01 ml (Superpremium)	por unidade	x	x	x	x	x	x	7,00
Até 150 ml (Light)	por unidade	x	x	x	x	x	x	3,00
2. Linha Doméstica
2.2 “Multipacks”:
“Básico”	por unidade	x	x	x	x	x	x	6,10
“Econômico”	por unidade	x	x	x	x	x	x	7,40
“Premium”	por unidade	x	x	x	x	x	x	10,00
“Superpremium”	por unidade	x	x	x	x	x	x	14,90
2.3 Bombons de sorvete:
Minibombom (Premium)	por unidade	x	x	x	x	x	x	8,50
3. Linha Restaurante
3.1 Monoporções:
Com recheio	por unidade	x	x	x	x	x	x	3,00
4. Sorvetes Massa a Granel
Artesal (Básico)	por litro	x	x	x	x	x	x	10,00
Artesal (Economico)	por litro	x	x	x	x	x	x	12,50
Artesal (Standard)	por litro	x	x	x	x	x	x	16,50
Artesal (Premium)	por litro	x	x	x	x	x	x	24,00
Artesanal (Superpremium)	por litro	x	x	x	x	x	x	27,00

PORTARIA CAT N° 047, DE 06 DE MAIO 2020

Altera a Portaria 31/20, de 19-03-2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina