(DOE de 02.02.2016)
Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais).
O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 1° de fevereiro de 2016 até às 24:00 horas do dia 7 de fevereiro de 2016 será:
| VALOR EM DÓLAR POR SACA DE CAFÉ (1) | VALOR DO US$ | VALOR BASE DE CÁLCULO R$ | |
| ARÁBICA | 138,5000 | (2) | (3) |
| CONILLON | 98,0000 | ||
(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2° dia anterior ao da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de fevereiro de 2016.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de janeiro de 2016.
GILBERTO CALIXTO
Diretor da CRE.