DOE de 14/05/2018
Altera a NPA n° 14/2010, que estabelece definições e critérios para a gestão de acessos aos sistemas corporativos utilizados pela CRE – Coordenação da Receita do Estado.
O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Anexo II da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Administrativo n° 14, de 14 de dezembro de 2010:
I – fica acrescentada a seguinte sigla e respectiva descrição à tabela de que trata o Anexo I:
“
| Sigla | Descrição | Tabela |
| SPF | Sistema de Programação Fiscal | 48 |
.”.
II – ficam acrescentados os seguintes perfis e respectivas descrições à tabela de que trata o item 4 do Anexo II:
“
| Perfil | Descrição |
| 390 | SPF – Gerente do Sistema |
| 391 | SPF – Apoio |
.”.
III – fica acrescentado o seguinte perfil e respectiva descrição à tabela de que trata o item 6 do Anexo II:
“
| Perfil | Descrição | Restrito | Finalidade |
| 722 | SPF – CELEPAR – ANALISTA | Servidor da Celepar | Para desenvolvimento e manutenção do sistema SPF |
.”.
IV – fica acrescentada a seguinte tabela ao Anexo III:
“TABELA 30 – SPF – Sistema de Programação Fiscal:
| SPF – Perfis inerentes ao cargo de usuários internos | |
| Perfil | Descrição |
| 1 | SEDE – GAB – DIRETOR |
| 2 | SEDE – GAB – ASSESSOR |
| 17 | SEDE – IGF – INSPETOR GERAL |
| 18 | SEDE – IGF – ASSESSOR |
| 19 | SEDE – IGF – APOIO |
| 100 | DRR – GAB – DELEGADO |
| 101 | DRR – GAB – ASSESSOR |
| 102 | DRR – GAB – APOIO |
| 105 | DRR – IRF – INSPETOR REGIONAL |
| 106 | DRR – IRF – APOIO |
| 200 | CRE – AUDITOR FISCAL |
| 390 | SPF – GERENTE DO SISTEMA |
| 391 | SPF – APOIO |
| 722 | SPF – CELEPAR – ANALISTA |
.”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 7 de maio de 2018.
GILBERTO CALIXTO,
Diretor da CRE.