A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1° A celebração do Dia das Mães em Niterói, instituída no calendário oficial de datas do Município por meio do art. 7°, XIX da Lei Municipal n° 3474/2020, ocorrerá neste ano de 2020, excepcionalmente em razão da pandemia do Novo Coronavírus, no segundo domingo do mês de julho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 06 DE MAIO DE 2020.
RODRIGO NEVES
Prefeito